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1801.
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O regime do segredo de justiça no Código de Processo Penal revisto / Pedro Maria Godinho Vaz PattoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.45-69Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1802.
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Medidas de coacção : o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno BrandãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.71-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1803.
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A revisão do Código de Processo Penal : breves nótulas sobre o 1º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.93-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1804.
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Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.117-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1805.
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Técnica do novo CPP : exames, perícias e prova digital / Pedro VerdelhoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.145-171Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1806.
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Detenção : novo processo novos problemas / Plácido Conde FernandesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.173-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1807.
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O regime legal das escutas telefónicas : algumas breves reflexões / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.205-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1808.
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Escutas telefónicas - o que não muda com a reforma / Maria de Fátima Mata-MourosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.219-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1809.
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Escutas telefónicas : a mudança de paradigma e os velhos e os novos problemas / Carlos Adérito TeixeiraIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.243-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1810.
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O processo sumaríssimo na revisão do Código de Processo Penal / Sónia FidalgoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.297-319Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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1811.
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A suspensão provisória do processo no Código de Processo Penal revisto : alterações e clarificações / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.321-336Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1812.
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Processos especiais : os processos sumário e abreviado no Código de Processo Penal : (após a revisão operada pela Lei nº 48/2007 de 29 de Agosto) / Helena LeitãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.337-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1813.
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Jornadas de Processo Penal : recursos / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.355-382Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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1814.
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Recursos em Processo Penal : a interposição do recurso / o recurso da matéria de facto / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.383-399Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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1815.
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Os juízes de menores : sua especialização : o Ministério Público nos tribunais de menores / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 26, (Abril a Junho 1961) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1816.
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VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 26, (Abril a Junho 1961) , p.15-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1817.
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O VIII Congresso da Associação Internacional de Direito Penal : teve lugar em Lisboa de 21 a 27 de Setembro / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 27, (Julho a Setembro 1961) , p.23-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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1818.
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Os tribunais de menores e a sua jurisdição / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 28, (Outubro a Dezembro 1961) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1819.
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A pena de morte e os jovens delinquentes : a influência da idade na aplicação da pena de morte - O movimento abolicionista - Sua repercussão / Aida GuerreiroIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 56, (Outubro a Dezembro de 1968) , p.12-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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1820.
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A recente Reforma Judiciária / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 74, (Abril a Junho de 1973) , p.11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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