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181.
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O segredo de justiça no processo penal português / Helena Maria Gomes de OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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182.
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A recusa de depoimento de familiares do arguido : o privilégio familiar em Processo Penal : notas de estudo / Cruz BuchoPublicação: [Guimarães]:[Tribunal da Relação de Guimarães],[2015]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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183.
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Sobre a recolha de autógrafos do arguido : natureza, recusa, crime de desobediência v. direito à não auto-incriminação : notas de estudo / Cruz BuchoPublicação: [Guimarães]:[Tribunal da Relação de Guimarães],[2013]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
(1).
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184.
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O direito premial no combate ao crime de corrupção / Mafalda MatosPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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185.
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O regime da alteração substancial e não substancial dos factos e a alteração da qualificação jurídica na fase de julgamento / Artur Manuel Barbosa AlvesPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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186.
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A detenção ilegal / Sara Margarida Meireles CabralPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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187.
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A reconstituição do facto no processo penal português / Mário Rui da Rocha Ribeiro CostaPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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188.
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Tecnologias de identificação criminal : trajetórias, usos e práticas sob diferentes olhares / Diana Catarina de Oliveira MirandaPublicação: Braga:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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189.
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As 'conversas informais' extraprocessuais como meio de prova em processo penal / Filipa Lourenço RomanoPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
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190.
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Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigatoriedade de entrega de documentos / Ana Rita dos Santos CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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191.
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Escutas telefónicas a defensor e arguido : a epidemia da devassa silenciosa / Mónica Sousa dos SantosPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD299]
(1).
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192.
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O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a recusa do possuidor de revelar a senha alfanumérica e/ou facultar a impressão digital de telemóvel encriptado / Patrícia Gonçalves Dias Carneiro Publicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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193.
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O arguido como meio de prova contra si mesmo : considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare / Sandra Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2019 Descrição: 899 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.B.34]
(1).
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194.
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(Im)possibilidade de recolha de ADN ao arguido contra a vontade expressa do mesmo / Gustavo André Marques Fernandes da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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195.
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A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido / Joana Rafaela Baldaia Vieira MoreiraPublicação: Braga:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
(1).
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196.
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Limites à faculdade do Ministério Público em ordenar a detenção de arguido para interrogatório judicial : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Pedro Miguel Carreira VieiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,[201-]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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197.
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Questões processuais atinentes à responsabilização criminal e contra-ordenacional das pessoas coletivas / Filipa Andreia Nobre de OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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198.
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Reconhecimento e execução de decisões europeias que aplicam medidas de coação : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução) : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Reis de Castro ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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199.
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As medidas de coação no processo penal português : dos pressupostos de aplicação à extinção / Fernando Jorge DiasPublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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200.
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Do inquérito : o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e o segredo de justiça / Carlos Manuel Sequeira CarolinoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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