Dissertação de mestrado profissionalizante em Ciências Jurídico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Helena Marisa Pinheiro da Costa Morão. Ficheiro de 919 KB em formato PDF (85 p.). Resumo inserto na publicação.

A presente investigação versa sobre a problemática das escutas telefónicas entre o arguido e o seu defensor, tentando alcançar a hermética da sua validade e das provas obtidas através daquele meio quando se trate de escutar crime cometido pelo defensor em paridade criminosa com o seu arguido. Inegavelmente, o recurso às escutas telefónicas tem vindo a ganhar proeminência na nossa sociedade, pois são providas de uma elevada aptidão de captação de informações essenciais à exposição e aclaração de factos inicialmente encontrados na investigação criminal. Importará a esta temática analisar os princípios inerentes à problemática em questão, seja o princípio da proporcionalidade e os subprincípios a ele pertencentes, qual o catálogo de crimes que se poderá incluir estes casos, se bastarão meros indícios de crime, a regalia do segredo profissional e tudo o que esse sigilo acarreta, nomeadamente a relação de confidencialidade e o seu eco na exercitação da defesa. Outra das complicações que caberá indagar será a solução dada para estes casos, no sentido de averiguar se o advogado será tratado em paridade com o criminoso e se o que é contabilizado será a autoria ou o favorecimento pessoal. Nestes casos pretende-se solucionar o momento em que o advogado cessa o segredo profissional e passa a ser alvo de interceção, seguindo a temática dos sacrifícios, se em função da defesa ou se em função dos interesses da investigação. Dar-se-á, juntamente, uma previsão do resultado da violação do direito de comunicação entre defensor e arguido, tentando dar resposta ao desfecho nestas situações.