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181.
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Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 51-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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182.
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Sem apelo nem agravo : sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância / Helena Morão In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 159 (Julho-Setembro 2019) , p. 155-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37147]
(1).
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183.
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Visitar Durkheim a propósito dos fins das penas / José Souto de MouraIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2019) , p. 39-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37271]
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184.
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Medidas de recrudescimento penal na lei de organização criminosa a partir da Lei Anticrime / Christiane Heloisa Kalb, Priscilla Franco AmorimIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 353 (Maio-Agosto 2020) , p. 179-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37425]
(1).
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185.
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Os fundamentos da pena : analisando as teorias que justificam a punição / Carolina Carraro GouveaIn: Revista de Criminologias e Políticas Criminais.ISSN 2526-0065. Brasília. Vol. 6, n.º 2 (Julho-Dezembro 2020) , p. 1-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
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186.
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La implantación de una child-friendly justice en el sistema de enjuiciamiento penal en España / Carmen Navarro VillanuevaIn: Boletín Criminológico.ISSN 2254-2043. Málaga. Nº 190 (2020) , 29 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
(1).
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187.
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«Nueva penología», punitive turn y derecho penal : quo vadimus? : por los caminos de la incertidumbre (pos)moderna / André Lamas LeiteIn: InDret - Revista para el Análisis del Derecho.ISSN 1698-739X. Barcelona. Nº 2 (2013) , 62 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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188.
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Pena, juiz, legislador e jurisprudência : alguns problemas / Manuel Simas SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458]
(1).
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189.
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O crime de detenção de pseudo-pornografia infantil : evolução ou involução? / Pedro Soares de Albergaria, Pedro Mendes LimaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 12 - Especial (Setembro-Dezembro 2010) , p. 195-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37605]
(1).
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190.
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Droga e sociedade. O novo enquadramento legal. / José NizaPublicação: Lisboa:GPCCD. MJ,1994Descrição: 254p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.77]
(1).
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191.
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Monitorização telemática posicional da posição do arguidoPublicação: Lisboa:GDDC,s.d.Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.55]
(1).
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192.
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Diagrama de penalizações / José António S. Teixeira CarvalhoPublicação: [S.l.]:Ed. do A.,1988Descrição: s. num ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.129]
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193.
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Acordos e Convenções entre os Estados Membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária internacional em matéria civil e penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1992Descrição: 27 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.E.27]
(1).
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194.
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Droga : sumários de informação estatística : justiça penal - 1989 / Luís Eduardo C. BarrigaPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - GPCCD,1991Descrição: 31 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.80]
(1).
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195.
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Estudo comparativo do sistema penal administrativo dos estados membros da comunidade : análise comparada das provisões legais e administrativas na área da fraude comunitária - conclusõesPublicação: [Barro-Loures]:Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário ; Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC,1993Descrição: 346p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.50]
(1).
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196.
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Actes : rapports présentésPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1995Descrição: 219 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.123]
(1).
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197.
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O direito penal em acção numa sociedade em evoluçãoPublicação: Lisboa:CEJ,1989Descrição: 253 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.64]
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198.
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Os tribunais na sociedade portuguesa : a litigação cível e penal / Boaventura de Sousa Santos, Maria Manuel Leitão Marques, João Pedroso, Pedro Lopes FerreiraPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1995Descrição: num. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.C.126]
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199.
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Recommandation n. R(92) 18 du Comité des Ministres aux États Membres concernant l'application pratique de la Convention sur le Transférement des Personnes Condamnées Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1992Descrição: 4 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.24]
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200.
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La cohérence dans le prononcé des peines : recommandation n. R(92)17Publicação: Strasbourg:Conseil de l' Europe,1993Descrição: 48 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.72]
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