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17101.
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Comentário ao código do procedimento administrativo / Artur Flamínio da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 478 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SIL]
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17102.
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Código do trabalho : anotado e comentado : aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, com as alterações introduzidas até à Lei nº 13/2023, de 03 de abril, retificada pela declaração de retificação nº 13/2023, de 29 maio : regime das contraordenações laborais e de segurança social - anotado com jurisprudência : regime do trabalho doméstico - anotado com jurisprudência / Paula Quintas, Hélder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 1506 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83QUI]
(1).
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17103.
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Direito da contratação pública / Pedro Fernández SánchezPublicação: Lisboa:AAFDL,2024Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.71FER]
(2).
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17104.
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Comentários à legislação processual administrativa / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL ,2024Descrição: 2 vols ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM]
(2).
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17105.
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Atos administrativos de segundo grau : ratificação, reforma e conversão, revogação e anulação administrativaPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9ALM]
(1).
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17106.
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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, Isabel AlexandrePublicação: Coimbra:Almedina,2021-2022Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(2).
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17107.
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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, Armindo Ribeiro Mendes, Isabel AlexandrePublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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17108.
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2023 annual report : inspections of youth justice services / HM Inspectorate of Probation ; Martin JonesPublicação: Manchester:HM Inspectorate of Probation,2024Descrição: 61 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5HMI]
(1).
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17109.
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An inspection of youth justice services in reading / HM Inspectorate of Probation ; coord. Jon GardnerPublicação: Manchester:HM Inspectorate of Probation,2024Descrição: 34 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5INS]
(1).
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17110.
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Child Gravity Matrix : Children under 18 V2.2 / NPCC Adult Out of Court DisposalsPublicação: London:National Police Chiefs Council,2023Descrição: 58 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NPCC]
(1).
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17111.
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Convívios parentais em contexto prisional : desafios e possíveis soluções / Cláudia Christine Soares Maioto ; ori. tese Cristina DiasPublicação: Braga:Escola de Direito,2023Descrição: 144 p. :
PDF ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1347]
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17112.
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Comunicação da comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões : painel de avaliação da Justiça na UE 2024 / Comissão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviços de Publicações da União Europeia,2024Descrição: 103 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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17113.
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A efetivação (judicial) do direito à reposição do equilibrio económico-financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas / Mara de Magalhães SilveiraIn: Revista de Direito Administrativo.ISSN 2184-1799. Lisboa. Vol. 10, nº 1 (2025) , p. 23-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SIL]
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17114.
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Comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Educativos 2023 : sumário executivo / Ludmila Carapinha e Catarina Guerreiro Publicação: Lisboa:ICAD,2024Descrição: 12 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAR]
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17115.
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Comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Educativos 2023 / Ludmila Carapinha e Catarina Guerreiro Publicação: Lisboa:ICAD,2024Descrição: 180 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAR]
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17116.
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Inquérito sobre comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Educativos 2015 : estudo 1– os jovens internados em Centros Educativos: características, práticas criminais e comportamentos aditivos / Ludmila Carapinha; Catarina Guerreiro; Carla Ribeiro ; coord. Liliana Ferreira Publicação: Lisboa: Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências ,2016Descrição: 174 p. ;
30 cm +
doc. Súmario executivo Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CAR]
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Comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Educativos 2023 : brochura / Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências Publicação: Lisboa:ICAD,2024Descrição: 35 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ICAD]
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17118.
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Inquérito sobre comportamentos aditivos em jovens internados em Centros Educativos estudo I – os jovens internados em Centros Educativos : caraterísticas, práticas criminais e comportamentos aditivos / Carla Ribeiro Catarina Guerreiro Liliana Ferreira Ludmila CarapinhaPublicação: Lisboa:Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências - SICAD,2016Descrição: 42 p. :
il ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5IRIB]
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17119.
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Delincuencia juvenil : politica preventiva del joven delincuente / José María López Riocerezo ; pref. D. Federico CastejónPublicação: Madrid:Victoriano Suarez,1956Descrição: 570 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RIO]
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17120.
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Novissima reforma judiciária : annotadas / José Dias FerreiraPublicação: Coimbra:Imp. da Universidade,1892Descrição: 408 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FER]
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