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A efetivação (judicial) do direito à reposição do equilibrio económico-financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas / Mara de Magalhães Silveira

Autor: SILVEIRA, Mara de Magalhães In: Revista de Direito Administrativo.ISSN 2184-1799. Lisboa. Vol. 10, nº 1 (2025) , p. 23-39Idioma: Português.País: Portugal.Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO | EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS | CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS | CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS | PORTUGAL CDU: 35 Localização e Cota : 35SIL Resumo: Tendo em conta a importância de que se reveste a avaliação do risco de violência em geral e o risco de violência sexual em particular, na prevenção da criminalidade, apresentam-se as características, o modo de utilização, as aplicações e as limitações de uma checklist (o SVR-20), concebida para identificar o risco de violência sexual. Salienta-se a sua aplicabilidade a vários contextos de justiça e são apresentados três casos para ilustrar os diferentes níveis de risco que o instrumento identifica.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
35SIL (Browse shelf) 9917 Available DGRSP9917

1.

Tendo em conta a importância de que se reveste a avaliação do risco de violência em geral e o risco de violência sexual em particular, na prevenção da criminalidade, apresentam-se as características, o modo de utilização, as aplicações e as limitações de uma checklist (o SVR-20), concebida para identificar o risco de violência sexual. Salienta-se a sua aplicabilidade a vários contextos de justiça e são apresentados três casos para ilustrar os diferentes níveis de risco que o instrumento identifica.

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