O Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e Dependências 2021-2030 tem como visão contribuir para o desenvolvimento de comunidades mais saudáveis, com menos problemas associados ao consumo de substâncias psicoativas e a outros comportamentos com potencial aditivo, através de políticas públicas colaborativas que garantam o respeito pelos direitos humanos e contribuam para uma sociedade mais informada, saudável e segura (SICAD, 2023c, p. 24).
O seu desenho fundamenta-se na orientação de que as políticas devem ter em consideração fatores como a etapa do ciclo de vida, o género e o contexto em que se inscrevem as pessoas que são alvo da sua abordagem, procurando-se que o conhecimento e a intervenção sejam ajustados a subgrupos específicos, como é o caso do grupo de jovens internados em Centros Educativos.
Os jovens internados nos Centros Educativos apresentam uma elevada exposição a fatores de risco para o uso e abuso de substâncias psicoativas, bem como prevalências de consumo, particularmente de padrões de consumo de maior intensidade, francamente superiores às dos jovens com a mesma idade e sexo a frequentarem o ensino regular (Carapinha, Guerreiro, Ribeiro & Ferreira, 2016), justificando, por isso, que sejam considerados um grupo-alvo a priorizar em termos de monitorização e de intervenção.
Estas iniciativas implicam, por sua vez, um diálogo e parceria entre o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD)1 e a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
O último estudo realizado com esta população reporta a 2015, carecendo, portanto, de uma atualização, que evidencie as características atuais destes jovens quanto a indicadores relevantes no quadro dos comportamentos aditivos e dependências, que proporcione uma análise comparativa face a 2015 e, deste modo, contribua para o corpo de conhecimento que sustenta as intervenções dirigidas a estes.
Em 2023, ponderando a experiência anterior e o interesse de ambas as instituições (SICAD e DGRSP), optou-se pela manutenção de uma abordagem de investigação mista, com componente quantitativa e qualitativa, com alguns contornos distintos, tendo em conta as necessidades atuais de informação e conhecimento.
Deste modo, efetuou-se a replicação do inquérito por questionário aplicado em 2015 de forma a garantir a comparabilidade dos indicadores-chave, embora com algumas atualizações fruto da experiência de aplicação do estudo anterior e das necessidades atuais de informação.
Por sua vez, na componente qualitativa, incluiu-se uma vertente de aplicação de questionários qualitativos dirigidos a profissionais e de entrevistas a diretores/coordenadores de Centros Educativos.
Esta amplificação visou principalmente identificar os principais problemas e necessidades de intervenção em matéria de comportamentos aditivos e dependências com os jovens internados, enriquecendo a leitura obtida a partir do inquérito aos jovens.