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1621.
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Código Civil Portuguez Publicação: Coimbra:Imprensa da Universidade,1907Descrição: 432 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.26]
(1).
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1622.
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Medidas de segurança e processo de segurançaPublicação: Lisboa:António dos Santos Lucas Brotas,1957Descrição: 38 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.36]
(1).
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1623.
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O crime de abôrto / Ary dos Santos Publicação: Lisboa:Clássica Editora,1935Descrição: 164 p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.A.6]
(2).
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1624.
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El delito de atentado / Margarita Roig Torres Publicação: Navarra:Aranzadi,2004Descrição: 274 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.20]
(1).
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1625.
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Código civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 1880 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.12]
(1).
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1626.
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Código administrativo : com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético / Henrique Martins GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.67]
(1).
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1627.
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Código da Estrada : Regulamento do Código da Estrada : Regulamento de Transportes em Automóveis : legislação complementar : anotados e actualizados / Júlio Serras, José Francisco AntunesPublicação: Lisboa:Centro do Livro Brasileiro,1979Descrição: 1102 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.A.47]
(1).
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1628.
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Código civil : anotado : doutrina : jurisprudência : vocabulário jurídico / Abílio Neto, Herlander MartinsPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1250 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.68]
(1).
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1629.
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Código de processo administrativo gracioso : projectoPublicação: Lisboa:Secretaria de Estado da Reforma Administrativa. Presidência do Conselho de Ministros,1981Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.45]
(3).
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1630.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1977Descrição: 101 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.55]
(2).
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1631.
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Acidentes de viação e regras de trânsito : compilação sistematizada de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais da Relação sobre o código da estrada em vigor / Manuel de Oliveira MatosPublicação: Coimbra:Almedina,1960Descrição: 59 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.E.138]
(1).
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1632.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1978Descrição: 153 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.43]
(2).
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1633.
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Actos dos notários / António Tavares de Carvalho ; Fernando Tavares de CarvalhoPublicação: Lisboa:Livraria Moraes,1953Descrição: 1036 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.65]
(1).
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1634.
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Acidentes causados por automóveis e a respectiva responsabilidade civil / Joaquim CrisóstomoPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas,1935Descrição: 211 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.1]
(1).
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1635.
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Código Penal anotado : parte geral (artigos 1.º a 130.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 1653 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.100]
(1).
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1636.
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Código Penal anotado : parte especial (artigos 131.º a 386.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1857 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.101]
(1).
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1637.
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Código de Processo Penal anotado - I volume (art. 1.º a 240.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 1416 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.100]
(2).
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1638.
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Código de Processo Penal anotado - II volume (art. 241.º a 524.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 1534 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.81]
(1).
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1639.
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Ley de enjuiciamiento criminal y ley del jurado Publicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1206 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
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1640.
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Código Penal : jurisprudencia, comentarios, legislación complementariaPublicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1419 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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