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13081.
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Regime jurídico da arbitragem tributária anotado / Carla Castelo TrindadePublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 578p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.918TRI]
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13082.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 241 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
(1).
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Proteção de dados pessoais no contexto laboral : o direito à privacidade do trabalhador / Lurdes Dias AlvesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2020Descrição: 102p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2ALV]
(1).
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13084.
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Arbitragem e mediação no desporto : legislação / Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do DesportoPublicação: [Lisboa]:[Conselho Diretivo do Tribunal Arbitral do Desporto],[2021]Descrição: 224p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ARB]
(1).
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13085.
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Collecção da legislação antiga e moderna do reino de PortugalPublicação: Coimbra:Na Real Imprensa da Universidade,1789-1790Descrição: 2 vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/254/15]
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13086.
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Deducção chronologica e analytica : parte primeira, na qual se manifestão pela successiva serie de cada hum dos reynados da monarquia portugueza, que decorrêrão desde o Governo do Senhor Rey D. João III até o presente, os horrorosos estragos, que a Companhia denominada de Jesus fez em Portugal, e todos seus dominios por hum plano, e systema por ella inalteravelmente seguido desde que entrou neste Reyno, até que foi delle proscripta, e expulsa pela justa, sabia, e providente ley de 3 de Setembro de 1759 para servir de instrução, e fazer parte do recurso, que o mesmo Ministro interpoz, e se acha pendente na Real presença do dito Senhor, sobre a indispensavel necessidade, que insta pela urgente reparação de algumas das mais attendiveis entre as ruinas, cuja existencia se acha deturpando a authoridade regua, e opprimindo e publico socego / dada á luz pelo Doutor Jozeph de Seabra da Sylva, Desembargador da Casa da Supplicação e Procurador da Coroa de S. Magestade Publicação: Em Lisboa:na Officina de Miguel Manescal da Costa,1767Descrição: 2 vols: [VII, 566, [1] p.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/222/15]
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : livro primeiro / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249-A/19]
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13088.
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Repertorio das ordenações, e leys do Reyno de Portugal : illustrado com copiosas remissões dos Doutores; Concordia das Ordenações, Leys Extravagantes, Decretos Reaes, e Assentos da Relaçaõ, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das Ordenações; e com muitas notas de casos praticos, e Arestos, que deixáraõ apontados nas suas Ordenações alguns grandes Ministros deste Reyno / Manoel Mendes de Castro ; Marchão Themudo ; Manuel Lopes de Oliveira ; Lopo Tavares de Araújo ; Manuel da Cunha Sardinha ; Thome Pinheiro da Veiga ; Olivarius Cor, G.F.L. DebriePublicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1749Descrição: 2 vols ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/247/15]
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13089.
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Synopsis chronologica de subsídios ainda os mais raros para a historia e estudo critico da legislação portugueza : mandada publicar pela Academia Real das Sciencias de Lisboa / e ordenada por Jozè Anastasio de FigueiredoPublicação: Lisboa:Na Officina da mesma Academia,1790Descrição: 371, [5] p ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/455/15]
(1).
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13090.
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[Collecçaõ das leys, decretos, e alvarás...]Publicação: [Lisboa]:Na Officina de António Rodrigues Galhardo,[1803-1805]Descrição: 1 vol. , pag. var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/194/15]
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13091.
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Código das sociedades comerciais;Código comercial : legislação complementarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[SGMJ2525252525]
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13092.
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Pinho / José Joaquim de Almeida ; Viviane Borges ; Pedro MedeirosPublicação: São Paulo :Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil,2021Descrição: [40] f. :
il ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[7PIN]
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13093.
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Código do trabalho anotado / Luís Manuel Teles de MenesesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 577 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
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13094.
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Julgados de paz : organização competência e funcionamento (lei nº78/2001,de 13 de julho, na redação da lei nº 54/2013, de 31.07 / Jaime Octávio Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 368 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
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13095.
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Lei da protecção de crianças e jovens em perigo : aprovada pela Lei nº 147/99, de 1 de setembro, com alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pela Lei n.º 142/2015, de 8 de setembro, pela Lei n.º 23/2017, de 23 de maio e pela Lei n.º 26/2018, de 5 de julho : Anotada / Paulo GuerraPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5GUE]
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13096.
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Educação e Formação Profissional : Olhares de Ex-reclusas / Ana Santos Silva ; Luisa SaavedraPublicação: [S.l.]:Universidade do Minho Escola de Psicologia,2020Descrição: 32 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1135]
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13097.
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Educação e formação de adultos em prisões portuguesas / Christiane Lucas Tscharf ; Meireles CoelhoPublicação: [S.l.]:Universidade de Aveiro,2009Descrição: 162 f. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1136]
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13098.
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Mal, símbolo e justiça : actas / Jornadas internacionais realizadas em Coimbra nos dias 8 e 9 de Dezembro de 2000 ; org. Unidade de Investigação e Desenvolvimento Linguagem, Interpretação e Filosofia ; coord. Maria Luísa PortocarreroPublicação: Coimbra:Faculdade de Letras,2001Descrição: 168,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ19]
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13099.
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A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo / Fernando TorrãoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 299 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ22]
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13100.
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Crime e insegurança em Portugal : padrões e tendências, 1985-1996 / Eduardo Viegas Ferreira ; pref. de Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Oeiras:Celta Editora,1998Descrição: XIII,135 p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ26]
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