A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo / Fernando Torrão
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2000Descrição física: 299 p.; 23 cmISBN: 9704012824Nota de proveniência: Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".Assunto: 168646CDU: 102340Localização e Cota : AVJ22 Resumo: Part. I- A POLÍTICA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL. Cap. I- No processo inquisitório da época medieval. Cap. II- No processo acusatório e no processo reformado da época das luzes. Cap. III- O momento histórico actual e o surgimento de formas divertidas para a solução de conflitos penais. Part. II- A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. Cap. I- A diversão e o consenso no processo penal português: o instituto da suspensão provisória do processo. Cap. II- O instituto face ao direito estrangeiro. Cap. III- Delimitação estrutural e regime jurídico do instituto. Cap. IV- Natureza jurídica do instituto. Cap. V- Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | AVJ22 (Browse shelf) | 5718 | Available | DGRSP5718 |
Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim".
Part. I- A POLÍTICA CRIMINAL E O PROCESSO PENAL. Cap. I- No processo inquisitório da época medieval. Cap. II- No processo acusatório e no processo reformado da época das luzes. Cap. III- O momento histórico actual e o surgimento de formas divertidas para a solução de conflitos penais. Part. II- A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. Cap. I- A diversão e o consenso no processo penal português: o instituto da suspensão provisória do processo. Cap. II- O instituto face ao direito estrangeiro. Cap. III- Delimitação estrutural e regime jurídico do instituto. Cap. IV- Natureza jurídica do instituto. Cap. V- Conclusões.
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