A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de Andrade
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1998Descrição física: 241 p.; 24 cmISBN: 9724011399Assunto: 155828 | 118515 | 120271 | 119001Localização e Cota : 351.9AND Resumo: CAP.I-Noção e âmbito da justiça administrativa. CAP.II-A questão dos modelos de justiça administrativa. CAP.III- O sistema da justiça administrativa em Portugal. CAP.IV-Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. CAP.V-Os órgãos da justiça administrativa. CAP.VI-Os meios de acesso aos tribunais administrativos. CAP.VII-Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. CAP.VIII-Os pressupostos processuais. CAP.IX-A tramitação dos processos administrativos. CAP.X-Os princípios gerais do processo administrativo. CAP.XI-As sentenças e os seus efeitos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 351.9AND (Browse shelf) | 4945 | Available | DGPJ4945438073 |
CAP.I-Noção e âmbito da justiça administrativa. CAP.II-A questão dos modelos de justiça administrativa. CAP.III- O sistema da justiça administrativa em Portugal. CAP.IV-Os limites materiais e funcionais da justiça administrativa. CAP.V-Os órgãos da justiça administrativa. CAP.VI-Os meios de acesso aos tribunais administrativos. CAP.VII-Os meios processuais acessórios e os recursos de sentenças. CAP.VIII-Os pressupostos processuais. CAP.IX-A tramitação dos processos administrativos. CAP.X-Os princípios gerais do processo administrativo. CAP.XI-As sentenças e os seus efeitos.
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