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12921.
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The settlement of disputes in international law : institutions and procedures / John Collier, Vaughan LowePublicação: Oxford:Oxford University Press,2000Descrição: XXVIII, 395p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_COL]
(1).
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12922.
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Les solutions alternatives aux litiges entre les autorités administratives et les personnes privées : conciliation, médiation et arbitrage Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 172p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_SOL]
(1).
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12923.
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Formas de resolução extrajudicial de conflitos : grotius civil (JAI/GR-CV/60/01/PT) : Seminário Internacional 12-13 de Abril de 2002, [legislação]Publicação: Lisboa:CEJ,[2002?]Descrição: 2 tomos (293)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_FOR]
(2).
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12924.
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Formas de resolução extrajudicial de conflitos : grotius civil (JAI/GR-CV/60/01/PT) Publicação: Lisboa:CEJ,[2002?]Descrição: [4] tomos (536)p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[RAL_FOR]
(4).
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12925.
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A participação do Governo no exercício da função legislativa / Jaime VallePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 331p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_VAL]
(1).
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12926.
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Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada : jurisprudência, legislação e prática / André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; Julie Faria Smith (colab.)Publicação: São Paulo:Iglu,2000Descrição: 573p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MEL]
(1).
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12927.
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Juizados especiais criminais : comentários, jurisprudência, legislação / Julio Fabbrini MirabetePublicação: São Paulo:Atlas,2000Descrição: 486p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MIR]
(1).
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12928.
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Estudos de direito público / Rui Chancerelle de MachetePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004 Descrição: XVI,298,[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PUB_MAC]
(1).
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12929.
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Estudos de regulação pública I / Vital Moreira (org.)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004 Descrição: 754,[1]p. ;
24cm. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PUB_MOR]
(1).
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12930.
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Processo civil da União Europeia : principais aspectos - textos em vigor, anotados / [por] António da Costa Neves Ribeiro ; João Mota de Campos, (prefácio)Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 425,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_RIB]
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12931.
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Direito comunitário : sumários desenvolvidos / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 580p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CMN_HEN]
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12932.
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Conflitos de consumo / Jorge Morais Carvalho, Mariana França Gouveia (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 249p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CON_CAR]
(1).
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12933.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes CardosoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2002Descrição: vol.2, 302p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_CAR]
(1).
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12934.
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Códido do trabalho : comentário a todos os artigos e sua articulação com a legislação anterior / José António MartinezPublicação: Lisboa:Livros do Brasil,2004Descrição: 646p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_MAR]
(1).
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12935.
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Estudos sobre o código do trabalho / Albino Mendes BaptistaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 191,[4] p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_BAP]
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12936.
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Que formação para os magistrados hoje? / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [org.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2000 Descrição: 234p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_FOR]
(1).
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12937.
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Lei do acesso e da reutilização dos documentos administrativos - anotada : (inclui doutrina da CADA e jurisprudência) / Sérgio Pratas ; Agostinho de Castro Martins, Conselheiro (pref.)Publicação: Lisboa:DisLivro,2008Descrição: 425p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_PRA]
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12938.
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O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 291p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ACE.DIR_PRO]
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12939.
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O Provedor de Justiça : studos : volume comemorativo do 30º aniversário da InstituiçãoPublicação: Lisboa:Provedoria da Justiça, Divisão de Documentação,2006Descrição: 113p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ACE.DIR_PRO]
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12940.
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O Provedor de Justiça na defesa da Constituição / Maria Eduarda FerrazPublicação: Lisboa:Provedoria da Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 211p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_FER]
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