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12881.
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Colectânea de legislação sobre julgados de paz : algumas reflexões / J. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.] ; préfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_COL]
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12882.
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Julgados de paz e mediação : um novo conceito de justiça / Ana Soares da Costa... [et al.] ; préfacio por sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Lacerda MachadoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito [de] Lisboa,2002Descrição: 437p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_JUL]
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12883.
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Il nuovo processo civile e il giudice di pace : corsi di formazione e di aggiornamento profissionale per i magistrati / Consiglio Superiore della Magistratura [ed. lit.]Publicação: [Itália]:Consiglio Superiore della Magistratura,1997Descrição: 4 vol. (357, [10], 373, [10], 319, [10], 312, [10]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.PAZ_NUO]
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12884.
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa = = Protection and promotion of victims' rigths in Europe / Seminário Internacional DIKÊ ; Associação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]Publicação: Lisboa:APAV,2004Descrição: 296p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_PRO]
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12885.
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Justiça restaurativa : natureza, finalidades e instrumentosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 142p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[J.RES_FER]
(1).
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12886.
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Lei geral tributária : anotada e comentada / [por] Diogo Leite Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublicação: Lisboa:Encontro da Escrita,2012Descrição: 918p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAM]
(1).
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12887.
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Direito de conflitos sucessórios : alguns problemas / João Gomes de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 200p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9ALM]
(1).
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12888.
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Relatório anual 2011 : síntese das atividades do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública da União Europeia / Tribunal de Justição da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2012Descrição: 272p. ;
21x30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRI]
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12889.
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Divórcio, guarda conjunta dos filhos e mediação familiar : entrevistas aos pais / Maria Saldanha Pinto RibeiroPublicação: Lisboa:Pé da Serra,1999Descrição: 245p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_RIB]
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12890.
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Family mediation / Lisa ParkinsonPublicação: London:Sweet & Maxwell,1997Descrição: XXIII,527p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_PAR]
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12891.
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Código penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários) / BDJUR (org.)Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 811p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
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12892.
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Injunções e ações de cobrança : tramitação processual; execução baseada na injunção; regulamentação europeia; jurisprudência; formulários / João Vasconcelos Raposo, Luís Baptista CarvalhoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 336p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAP]
(1).
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12893.
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Insolvência e processo de revitalização : de acordo com a Lei nº 16/2012, de 20 de Abril : prática da insolvência; CIRE consolidado; minutas; organogramas; correspondências / Nuno da Costa Silva VieiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 238p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736VIE]
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Regulamento das custas processuais e legislação complementar : com nótulas explicativas / Joel Timóteo Ramos PereiraPublicação: Lisboa:Quid Juris,2012Descrição: 288p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.921.6PER]
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12895.
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Da proibição do confisco à perda alargada / João Conde CorreiaPublicação: Lisboa:INCM,2012Descrição: 220, [4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COR]
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12896.
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Curso de processo de insolvência e de recuperação de empresas / Joana Albuquerque OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 246p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736OLI]
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12897.
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La personne, la famille et le droit : 1968-1998, trois décennies de mutations en occident / Marie-Thérèse Meulders-Klein ; Gérard Cornu (préf.)Publicação: Bruxelles; Paris:Bruylant; L.G.D.J,1999 Descrição: XIII, 589, [2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.FAM_MEL]
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12898.
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Modern treaty law and practice / Anthony AustPublicação: Cambrige, [U.K.]:Cambridge University Press,2007Descrição: XXII, 547 ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341AUS]
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12899.
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Vítimas e mediação / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (prom.)Publicação: Lisboa:APAV,2009Descrição: 269p. ;
23x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.PEN_VIT]
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12900.
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Victims and mediation / APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (prom.)Publicação: Lisboa:APAV,2009 Descrição: 272p. ;
23x21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[MED.PEN_VIC]
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