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12741.
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Cidadania e construção europeia / Viriato Soromenho Marques [coord.] ; pref. [do] Presidente da República Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Museu da Presidência da República,2005Descrição: 392p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CID]
(1).
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12742.
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Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de lei eleitoral para a Assembleia da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Presidência do Conselho de Ministros,D.L.1998Descrição: 811, [2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.8PAR]
(1).
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12743.
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Guia de recursos em processo civil / J.O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 406p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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12744.
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Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 539p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1CAN]
(1).
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12745.
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Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2001Descrição: 603p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.51MAR]
(1).
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12746.
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Relatório de apreciação da implementação do código de conduta pelo Instituto Nacional de Estatística, 16 a 18 de Janeiro de 2008Publicação: Lisboa:INE,2008Descrição: 62p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[31REL]
(1).
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12747.
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A reforma da acção executiva / Ana Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 125p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SIL]
(1).
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12748.
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Papel e estatuto dos intervenientes no processo executivo / Carlos Lopes do RegoPublicação: Lisboa:LEX,2003 Descrição: 17, [1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REG]
(1).
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12749.
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Os atrasos da justiça / Conceição Gomes ; Helder Guégués [rev. do texto]Publicação: Lisboa:Fundação Francisco Manuel dos Santos,2011Descrição: 113, [3] p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOM]
(1).
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12750.
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Direito processual civil : casos práticos resolvidos / Luís Duarte Baptista Manso, Nuno Teodósio Oliveira ; Joel Timóteo Ramos Pereira [pref.]Publicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MAN]
(1).
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12751.
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A acção executiva / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1993Descrição: 358p ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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12752.
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Le costituzioni dei paesi dell'Unione europea / a cura di Elisabetta Palici di Suni Prat, Fabrizio Cassella, Mario Comba ; con introduzione di Giorgio LombardiPublicação: Padova:CEDAM,1998Descrição: X, 836p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4UE_CON]
(1).
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12753.
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Os pactos de não concorrência no código de trabalho / João Zenha MartinsPublicação: [Lisboa]:Verbo,2006Descrição: [71]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2MAR]
(1).
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12754.
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Primeira convenção Resolução Alternativa de Litígios (RAL) : Quinta conferência : Meios alternativos de resolução de litígios : Segundo encontro sobre Mediação no espaço de língua portuguesa / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial [org.]Publicação: Lisboa:Agora Comunicação,2007Descrição: 96p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99PRI]
(1).
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12755.
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Lei da arbitragem voluntária : anotada / Armindo Ribeiro Mendes...[et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 117p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91LEI]
(1).
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12756.
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Constituição da república portuguesa : Lei constitucional nº 1/2001 (Quinta revisão constitucional) 12 Dezembro de 2001 e o estatuto do Tribunal Penal InternacionalPublicação: [s.l]:Vida Económica,2002Descrição: 747p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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12757.
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Manual de direito constitucional : constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 356p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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12758.
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Manual de direito constitucional : estrutura constitucional do Estado / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 421p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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12759.
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Manual de direito constitucional : inconstitucionalidade e garantia da Constituição / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 332p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
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12760.
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Noções fundamentais de direito adminsitrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 394p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35DIA]
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