Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas / José Joaquim Gomes Canotilho
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1982Descrição física: 539p.; 23cmAssunto: 118299 | 526Localização e Cota : 342.1CAN Resumo: Parte I: O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO. 0- Pré-compreensão e questões prévias. Cap. I- Para um compreender da compreensão da constituição. Cap. II- A localização do problema da constituição dirigente. Parte II: O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS. Cap. I- O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador. Cap. II- As imposições constitucionais. Cap. III- O problema das omissões legislativas. Cap. IV- Imposições constitucionais e direitos fundamentais. Parte III: O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Constitucionalidade das leis e legalidade da constituição. Cap. II- Legislador, linguagem normal e competência pragmática. Cap. III- Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? Parte IV: TESES.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 342.1CAN (Browse shelf) | 4395 | Available | DGPJ4395367049 |
Parte I: O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO. 0- Pré-compreensão e questões prévias. Cap. I- Para um compreender da compreensão da constituição. Cap. II- A localização do problema da constituição dirigente. Parte II: O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS. Cap. I- O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador. Cap. II- As imposições constitucionais. Cap. III- O problema das omissões legislativas. Cap. IV- Imposições constitucionais e direitos fundamentais. Parte III: O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Constitucionalidade das leis e legalidade da constituição. Cap. II- Legislador, linguagem normal e competência pragmática. Cap. III- Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? Parte IV: TESES.
There are no comments for this item.