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Claros e escuros de um auto-retrato : breve anotação à jurisprudência dos Tribunais Penais Internacionais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação / Pedro CaeiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.573-601Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A defesa do arguido : uma garantia constitucional em perigo do "Admirável Mundo Novo" / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.4 (Out.-Dez. 2002) , p.549-571Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Chronique de l'exécution des peines - Quand le procureur compose avec la peine (bis) / Pierrette PoncelaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.1 (jan.-mars 2003) , p.139-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La place de la victime dans le procès pénal / Nathalie PignouxIn: Revue International de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.55,n.2 (avr.-juin 2002) , p.165-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção / Guilhermina MarreirosIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Le programme 4000 : des prisons sûres et humaines / Pierre DarbédaIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.396-404Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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La théorie du consentement de la victime en droit pénal allemandIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.259-276Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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1229.
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Crime transnacional / João Luis Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.79-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Justiça, Ministério Público, criminalidade económica / José Souto de MouraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.7-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Vers un appel traditionnel en matière criminelle (étude comparée France-Algérie) / Mohamed KorichiIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.56,n.2 (avr.-juin 2003) , p.201-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Chronique de Droit Constitutionnel Pénal / Valentine BuckIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.3 (juil.-sep 2003) , p.602-617Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Des relations du ministère public avec la police judiciaire en France : étude du traitement en temps réel des procédures pénales / Claire EtrillardIn: Revue International de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.56,n.3 (juill.-sep. 2003) , p.277-294Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
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Critérios de imputação jurídico-penal de entes colectivos (elementos para uma dogmática alternativa da responsabilidade penal de entes colectivos) / Jorge dos Reis BravoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.207-250Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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A Eurojust e a emergência de um sistema de justiça penal Europeu / José Luís Lopes da MotaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.177-205Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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Tolerância, constituição e direito / Luís Nunes de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.2 (Abr.-Jun. 2003) , p.159-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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1237.
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Des «demandes de sécurité» aux police municipales / Jean-JacquesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.863-869Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Constitutionalisme en droit pénal et droits fondamentaux : (avec une référence particulière à l'Italie)In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2003) , p.709-720Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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1239.
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O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica / Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.347-363Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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"What if everybody did it?" sobre a "(in)capacidade de ressonância" do direito penal à figura da acumulação / Augusto Silva DiasIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.3 (Jul.-Set. 2003) , p.303-345Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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