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A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João Guerra

Autor: GUERRA, JoãoIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.27-42Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | DIREITO PENAL | CÓDIGO PROCESSO PENAL | ABUSO SEXUAL | PERÍCIAS | PROTECÇÃO DE MENORES | EXPLORAÇÃO SEXUAL | MEDIDAS DE COACÇÃO | PORTUGAL | MENOR Localização e Cota : PP43 Resumo: 1. Introdução. 2. O inquérito: como começa; em que consiste; quem investiga; medidas cautelares; medidas de coacção; prazo. 3. Soluções do inquérito: prova/perícias; arquivamento; acusação; suspensão provisória. 4. Conclusão
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP43 (Browse shelf) Available

1. Introdução. 2. O inquérito: como começa; em que consiste; quem investiga; medidas cautelares; medidas de coacção; prazo. 3. Soluções do inquérito: prova/perícias; arquivamento; acusação; suspensão provisória. 4. Conclusão

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