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121. Procedimentalização, participação e fundamentação : para uma concretização do princípio da imparcialidade administrativa como parâmetro decisório / David DuartePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1996Descrição: 544p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07DUA] (1).

122. The administration and you : principles of administrative law concerning the relations between administrative authorities and private persons : a handbook / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1996Descrição: 536p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ADM] (1).

123. Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / Jorge Andrade da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1048p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712SIL] (1).

124. Código do procedimento administrativo / comentado [por] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco AmorimPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 927p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM-21] (1).

125. Leis fundamentais do direito administrativo / Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro Rangel (coord.)Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,1999Descrição: 390p. ; 24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAL] (1).

126. Direito administrativo I : guia de estudo / João CaupersPublicação: Lisboa:Notícias,1998Descrição: 295p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAU] (1).

127. Código do procedimento administrativoPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 144p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COD] (1).

128. As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços / Raquel CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 544p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712CAR] (1).

129. Ajuste direto : manual para entidades adjudicantes e fornecedores / Isabel Ferreira, Sandra CunhaPublicação: Lisboa:Encontro da Escrita,2013Descrição: 140p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712FER] (1).

130. Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL,2016Descrição: 2 vols ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35GOM] (2).

131. Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral ; com a colaboração de Pedro Machete e Lino TorgalPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2016]Descrição: 658 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35AMA] (1).

132. Comentários à revisão do código do procedimento administrativo / Fausto de Quadros .. [et al.] ; com a colaboração de Tiago MacieirinhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2016Descrição: 462 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COM] (1).

133. Teoria geral do direito administrativo : o novo regime do código do procedimento administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 548 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM] (1).

134. Estudos em homenagem a António Barbosa de Melo / Comissão organizadora Fernando Alves Correia.. [et. al.]Publicação: [Coimbra]:Almedina,[2013]Descrição: 971p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34MEL] (1).

135. Procedimentos de queixa / Nações UnidasPublicação: [Lisboa]:[Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC],[2008]Descrição: 51, [1]p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ONU] (1).

136. Código de procedimento administrativo / anot.José Manuel da S.Santos Botelho, anot.Américo J.Pires Esteves, anot.José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 594 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA36] (1).

137. Vida cívica : código de procedimento administrativo / anot.Luis Lingnau SilveiraPublicação: Lisboa:SMA,1999Descrição: 72 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA59] (1).

138. Direito administrativo / Jean Rivero; trad.Rogerio EhrhardtPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA11] (1).

139. Manual de direito administrativo / Marcelo Caetano, co-aut.Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:Petrony ,1969Descrição: p.582-1358 ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA2] (1).

140. Código do procedimento administrativo : relação confiante administração pública e cidadão : decreto-lei 442/91, de 15 de novembroPublicação: Amadora :SMA ,1992Descrição: 105 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA70] (1).