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11661.
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Notas ao código de processo civil / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Lisboa:[s.n.],2000-2001Descrição: 00 v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9BAS]
(2).
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11662.
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Direito da União Europeia e das Comunidades Europeias : instituições e órgãos : procedimentos de decisão / Maria Luísa DuartePublicação: Lisboa:Lex,2001Descrição: 314p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178DUA]
(1).
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11663.
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Regimes fiscais preferênciais : Reino dos Países Baixos, República da Irlanda, Reino de Espanha - zona especial de Canárias, Ilhas Anglo-Normandas, Ilha de Man, Gibraltar : estudo comparativo incluindo reacção às iniciativas da UE e da OCDE / Nuno de Sampayo RibeiroPublicação: Lisboa:Fisco,2002Descrição: 131[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713RIB]
(1).
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11664.
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Planeamento e concorrência fiscal internacional / Ana Paula Dourado [et. al.]Publicação: Lisboa:Fisco,2003Descrição: 367[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713PLA]
(1).
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11665.
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Dos princípios à prática : making standards work : um manual internacional para uma boa prática prisional / Reforma Penal Internacional (Penal Reform International) Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1996Descrição: 184,[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8PRI]
(1).
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11666.
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Diferenças encontradas na comparação entre os livros I e II das ordenações manuelinas : edição de 1512-1513 - editor Valentim Fernandes : edição de 1514 - editor João Pedro Bonhomini / Madalena Marques dos Santos, Miguel Lopes RomãoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2002Descrição: 24p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)SAN]
(1).
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11667.
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O juiz nacional e o direito comunitário : o exercício da autoridade jurisdicional nacional na jurisprudência do Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia / José Luís Caramelo GomesPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 193p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GOM]
(1).
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11668.
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Uma reforma da justiça civil em avaliação : a adopção : os bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenador João Pedroso, Conçeição GomesPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [do] Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: 422p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63SAN]
(1).
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11669.
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Dimensionamento da reforma da acção executiva : relatório preliminar n.º 3 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do MInistério da JustiçaPublicação: [S.l.]:GPLP,2002Descrição: 11p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DIM]
(1).
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11670.
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A corrupção em Portugal / António João Marques MaiaPublicação: [S.l]:[s. n.],2002Descrição: 56, [10]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.3MAI]
(1).
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11671.
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História da legislação liberal portuguesa / Thomaz RibeiroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1891/1892Descrição: 2v. pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)RIB]
(2).
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11672.
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Direito processual civil : parte geral e processo declarativo / Fernando Luso SoaresPublicação: [S.l.]:[s.n.],1980Descrição: 533,[2]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SOA]
(1).
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11673.
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Direito administrativo / Jean Rivero ; tradução de Rogério Ehrhardt SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 615,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35RIV]
(1).
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11674.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 2v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REI]
(2).
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11675.
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Noções fundamentais de direito do trabalho / António de Lemos Monteiro FernandesPublicação: Coimbra:Almedina,1980-1981Descrição: 2v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[349.2FER]
(2).
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11676.
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A reforma da acção executiva / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 125p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SIL]
(1).
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11677.
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Traité du nouveau droit de la mer / René-Jean Dupuy, Daniel VignesPublicação: Paris:Economica,copy.1985Descrição: XXI,1447p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.22DUP]
(1).
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11678.
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Droit des affaires : droit commercial général et sociétés / Yves GuyonPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: 908p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7GUY]
(1).
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11679.
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Introduction to the law of the european communities : after the accession of new member states / P. J. G. Kapteyn, P. Verloren van Themaat ; wiyh a foreward by J. D. B. MitchellPublicação: London:Sweet & Maxwell,1973Descrição: XX,433p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178KAP]
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11680.
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Market integration in the european community / Jacques PelkmansPublicação: The Hague:Martinus Nijhoff Publishers,1984Descrição: XV,322p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PEL]
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