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1081.
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A acusação e a vertente patrimonial do crime da perda clássica à perda ampliadae arrestos correspondentes : uma proposta de solução / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.187-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1082.
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Direito ao silêncio corporal : significado crítico de uma metáfora em processo penal / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público. - Ano39, nº155 (julho - setembro 2018),p.23-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1083.
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A problemática do tráfico de droga por via aérea : da definição do direito penal e processual aplicável / Rogério Gomes OsórioIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº10 (maio 2016),p.92-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
(1).
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1084.
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Decisão europeia de investigação : uma emergência necessária / Anabela FilipeIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.10-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
(1).
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1085.
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Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave : estratégia processual do arguido e "caso julgado de consenso" / Fernando TorrãoIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.110-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
(1).
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1086.
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Da natureza processual penal do arresto preventivo / Manuel da Costa Andrade,co-aut.Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.27, nº1 (jan.-abr.2017),p.135-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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1087.
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Da admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que accionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado para posterior identificação dos seus dados. / Duarte Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº157 (janeiro - março 2019),p.125-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1088.
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A colaboração processual dos entes colectivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores"? / Susana Aires de SousaIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.9-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1089.
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Poderes de hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1090.
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Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1091.
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Princípio da presunção de vitimização e princípio da presunção da inocência : um combate de titãs? : análise do problema à luz dos ordenamentos jurídicos de Portugal e de Macau / Teresa Lancry A. S.RobaloIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.169-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1092.
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Les régles d'exclusion relatifs à la preuve / Teresa Alves MartinsIn: Congres international de droit compare = 12.Congresso internacional de direito comparado. - Montréal :BMJ, 1990. - p.265-290Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV28.4743]
(1).
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1093.
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Algumas notas sobre a consagração dos princípios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da república portuguesa / Germano Marques da SilvaIn: Estudos sobre a constituição/Jorge Miranda, et.al . - Lisboa : Petrony,1978. - Vol.2, p.255-264Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN28.3791]
(1).
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1094.
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Constitucionalidade da presunção probatória do auto de notícia em processo criminal / José António Barreiros, co-aut.Teresa Alves MartinsIn: Estudos sobre a constituição/ Jorge Miranda,et.al. . - Lisboa : Petrony, 1979 . - Vol. 3,p.103-120Publicação: ,1979Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN29.3792]
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1095.
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Theory of criminology and social practice / Alexander M.YakovlevIn: Soviet criminology update/ Vladimir N.Kudriavtzev. - Rome: Inicri, 1990. - p.53-76Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC202.4954]
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1096.
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Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da proposta da comissão de reforma do CPC / Rita Lobo XavierIn: Debate sobre a reforma do processo civil 2012 : contributos/ Rita Lobo Xavier . - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012. - p.13-21Publicação: ,2012Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI151.10632]
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1097.
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As acções encobertas e o processo penal : questões sobre a prova e o processo equitativo / António Henriques GasparIn: Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira/Centro de Estudos Judiciários. - Lisboa : Coimbra Editora,2004. - p.43-53Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE372.9997]
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1098.
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O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira : lei nº 5/2002, de 11 de janeiro / Mário Ferreira MonteIn: Medidas de combate á criminalidade organizada e económico-financeira/Centro de Estudos Judiciários. - Lisboa : Coimbra Editora,2004. - p.80-106Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE372.9997]
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1099.
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O registo de voz e de imagem : notas ao artigo 6º da lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira/ Centro de Estudos Judiciários. - Lisboa : Coimbra Editora,2004. - p.107-117Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE372.9997]
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1100.
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Lei do julgado de menores e código de processo do julgado de menores : anotados / Maria do Carmo MedinaPublicação: Luanda:[s.n.],2008Descrição: 290 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5MED]
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