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1041.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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1042.
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Nota sumária sobre a lei de protecção de testemunhas em processo pena l : prudência é fundamental / Germano Marques da SilvaIn: Boletim da ordem dos advogados. - Nº28 (set.-out.2003),p.12-13Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099]
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1043.
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A lei de protecção de testemunhas : o triste fim do contraditório e princípio da desconfiança no advogado : crónica de uma moret anunciada... / Carlos Pinto de AbreuIn: Boletim da ordem dos advogados. - Nº28 (set.-out.2003),p.14-16Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099]
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1044.
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O segredo de justiça no processo penal : breves reflexões / Jorge M.LangwegIn: Boletim da ordem dos advogados. - Nº28 (set.-out.2003),p.18-22Publicação: ,2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099]
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1045.
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Processo civil electrónico / Isabel AlexandreIn: Revista do Ministério Público. - Ano28, nº111 (jul. - set. 2007),p.111-160Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1046.
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O descongestionamento dos tribunais e as resoluções do conselho de ministros nºs 100/2005, de 30/5 e 172/2007, de 6/11 / José Luís DiasIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.733-758Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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1047.
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La organización de la jurisdicción penal de menores en Italia / Pablo Grande SearaIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.27 (2007),p.355-394Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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1048.
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Prejudicialidade e "adesão" em processo penal tributário : aspectos particulares / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº115 (jul. - set. 2008),p.89-130Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1049.
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Sanção pecuniária compulsória - meios coercivos : modelo português / Lurdes Varregoso MesquitaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº316 (out.-dez.2008),p.741-770Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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1050.
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Old ways and new needs? ou New ways and old needs? : uma perspectiva das reformas necessárias ao processo penal português / Saragoça da MattaIn: Revista do Ministério Público. - Ano31, nº122 (abr. - jun.2010),p.9-40Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1051.
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Concordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.43-83Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1052.
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O modelo do processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito / Francisco Teodósio JacintoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun.2009),p.5-44Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1053.
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Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674º-a e 674º-b do código do processo civil) / Alexandra Chicharo das NevesIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº118 (abr. - jun. 2009),p.97-122Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1054.
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Inquérito penal e publicidade : novas regras, os mesmos segredos / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº119 (jul. - set. 2009),p.5-50Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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1055.
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Enquadramento jurídico : perícias sobre a personalidade / Isabel AntunesIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano2,nº4 (setembro 2009) p.77-88Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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1056.
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O procedimento de correcção dos erros da administração tributária / Joaquim Freitas da RochaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-sert.2009),p.491-510Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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1057.
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Ainda a presunção de inocência / Jorge CastroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.533-539Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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1058.
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Personalidade e factores relevantes para a decisão penal / António João LatasIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº5 (janeiro 2010),p.75-87Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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1059.
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A reintrodução da noção de discernimento : uma ruptura no direito penal de menores? / Francis BailleauIn: Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano3,nº7 (setembro 2010),p.9-22Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11156]
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1060.
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Direcção do inquérito e relacionamento entre o ministério público e a polícia judiciária / João de AlmeidaIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº1 (fevereiro 2011),p.42-64Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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