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101.
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Por que inexistem deveres absolutos de punir / Luís GrecoIn: Católica Law Review.ISSN 2183-9336. Lisboa. Vol. 1, n. 3 (Novembro 2017) , p. 115-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
(1).
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Princípio in dubio pro reo : considerações gerais / José Penim PinheiroIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2021) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
(1).
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Das normas corporativas no direito civil e no direito do trabalho / Luís Gonçalves da SilvaIn: Revista Internacional de Direito do Trabalho. Lisboa. Ano 1, nº 1 (2021) , p. 941-1010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
(1).
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104.
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Relación causal y exclusión de prueba / Carlos CorreaIn: Política Criminal – Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales.ISSN 0718-3399. Vol. 14, nº 28 (Diciembre 2019) , p. 186-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
(1).
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105.
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«Nueva penología», punitive turn y derecho penal : quo vadimus? : por los caminos de la incertidumbre (pos)moderna / André Lamas LeiteIn: InDret - Revista para el Análisis del Derecho.ISSN 1698-739X. Barcelona. Nº 2 (2013) , 62 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
(1).
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106.
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"Diabolus ex machina"? : do recurso extraordinário de revisão de sentença penal / Paulo Ferreira da Cunha In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 166 (Abril-Junho 2021) , p. 113-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37458]
(1).
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107.
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Parecer / Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Alta Autoridade contra a Corrupção,1987Descrição: 24 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.D.16]
(1).
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108.
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Código Penal / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,s.d.Descrição: 1397 p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19704]
(2).
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109.
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Code pénal : nouveau code pénal : ancien code pénal / compil. Yves MayaudPublicação: Paris:Dalloz,1996Descrição: 2329 p. ;
18 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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110.
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Dicionário de conceitos e princípios jurídicos / João Melo Franco, Herlander Antunes MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 886p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18894]
(1).
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111.
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Código Penal anotado / Manuel Leal-Henriques, Manuel Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1995Descrição: 1093 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19689]
(1).
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112.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1988Descrição: 841 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.D.58]
(2).
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113.
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O agente infiltrado : contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas / Isabel OnetoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 221 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.C.60]
(2).
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114.
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Direito penal português / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa ; São Paulo:Verbo ; Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa,1981-1982Descrição: 2 vol. (1248 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.3]
(2).
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115.
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O furto no código penal e no projecto : doutrina-jurisprudência-formulário / Carlos CodeçoPublicação: Porto:Athena,1981Descrição: 389, [10] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.26]
(1).
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116.
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Temas de direito notarial / Albino MatosPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 478 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.27]
(1).
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Causas do divórcio : doutrina, legislação, jurisprudência : Portugal e Brasil / F. Brandão Ferreira PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 420, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.40]
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118.
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Acção de investigação de paternidade illegitimaPublicação: [S.l.]:[s.n.],1915 (Lisboa : Tip. Palhares)Descrição: 140 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.A.18]
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119.
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Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões / José Manuel Oliveira AntunesPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 282 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.40]
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120.
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A interpretação dos tratados na jurisprudência e na doutrina / Joaquim Moreira da Silva CunhaPublicação: Lisboa:[F.D.U.L],1960Descrição: 65 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.2]
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