A interpretação dos tratados na jurisprudência e na doutrina / Joaquim Moreira da Silva Cunha
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [F.D.U.L], 1960Descrição física: 65 p.; 25 cmAssunto: 231071 | 320978 | 623Resumo: Valor da teoria da interpretação. Objecto ou fim da interpretação. Os órgãos da interpretação. A interpretação e o princípio da boa fé. Corolários do princípio da boa fé: a regra do efeito útil. Corolários do princípio da boa fé: A regra de que a interpretação não pode conduzir ao absurdo. Corolários do princípio da boa fé: O efeito implícito dos tratados. Corolários do princípio da boa fé: A interpretação funcional. A técnica da interpretação: Regra gerais. A técnica da interpretação: Interpretação liberal. A técnica da interpretação: Interpretação pelo elemento sistemático. A técnica da interpretação: Os trabalhos preparatórios. A técnica da interpretação: A interpretação lógica. A técnica da interpretação: A interpretação extensiva e a interpretação restritiva. Decisão e pareceres jurisprudenciais citados. Principal bibliografia consultada.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ12.C.2 (Browse shelf) | PJVAR3123 | Available | PJ1VAR3123 |
Separata da "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", vol. 14.
Valor da teoria da interpretação. Objecto ou fim da interpretação. Os órgãos da interpretação. A interpretação e o princípio da boa fé. Corolários do princípio da boa fé: a regra do efeito útil. Corolários do princípio da boa fé: A regra de que a interpretação não pode conduzir ao absurdo. Corolários do princípio da boa fé: O efeito implícito dos tratados. Corolários do princípio da boa fé: A interpretação funcional. A técnica da interpretação: Regra gerais. A técnica da interpretação: Interpretação liberal. A técnica da interpretação: Interpretação pelo elemento sistemático. A técnica da interpretação: Os trabalhos preparatórios. A técnica da interpretação: A interpretação lógica. A técnica da interpretação: A interpretação extensiva e a interpretação restritiva. Decisão e pareceres jurisprudenciais citados. Principal bibliografia consultada.
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