Direito penal português / Manuel Cavaleiro de Ferreira
Idioma: Português.Publicação: Lisboa ; São Paulo : Verbo ; Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa, 1981-1982Descrição física: 2 vol. (1248 p.); 24 cmAssunto: 224698 | 320978Resumo: Parte geral I - Noções gerais. A lei penal. Direito penal objectivo. Interpretação e integração da lei penal. Aplicabilidade da lei penal. A estrutura essencial do crime. Noção e análise do crime classificação das infracções penais. Facto ilícito. A culpabilidade. A estrutura acidental do crime. As circunstâncias comuns. Concurso de circunstâncias. Parte geral II - Formas do crime. Tentativa e crime frustrado. Os agentes do crime. Penas e medidas de segurança. A responsabilidade criminal e a sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.3 (Browse shelf) | PJVAR187 | Available | PJ1VAR187 | |
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.C.4 (Browse shelf) | PJVAR188 | Available | PJ1VAR188 |
Parte geral I - Noções gerais. A lei penal. Direito penal objectivo. Interpretação e integração da lei penal. Aplicabilidade da lei penal. A estrutura essencial do crime. Noção e análise do crime classificação das infracções penais. Facto ilícito. A culpabilidade. A estrutura acidental do crime. As circunstâncias comuns. Concurso de circunstâncias. Parte geral II - Formas do crime. Tentativa e crime frustrado. Os agentes do crime. Penas e medidas de segurança. A responsabilidade criminal e a sujeição a medidas de segurança. A responsabilidade criminal. Perigosidade criminal e culpabilidade. Os tipos de delinquentes perigosos, em especial. Noção e espécies de penas e medidas de segurança. Natureza, caracteres e classificação das penas. As medidas de segurança e suas espécies. Substituição e aplicação das penas e medidas de segurança. Aplicação das penas. Execução, modificação e extinção das penas e medidas de segurança. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal.
There are no comments for this item.