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101.
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Études sur la responsabilité pénale et le traitement psychiatrique des délinquants malades mentauxPublicação: Strasbourg:ed. do a.,1986Descrição: 109 p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.B.117]
(1).
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102.
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Estados afetivos e imputabilidade penal / Guilherme Percival de OliveiraPublicação: São Paulo:Gráfica da Revista dos Tribunais,1958Descrição: 203 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.C.13]
(1).
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103.
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Acidentes de viação, responsabilidade civil e seguro de responsabilidade / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 109 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.F.1]
(2).
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104.
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Responsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes : políticas actuais / António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: p. 355-386Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.B.67]
(1).
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105.
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A colheita de orgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150.º do Código Penal) / António Carvalho MartinsPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 110 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.D.52]
(1).
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106.
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Transmissão de doenças infecciosas - alguns aspectos de responsabilidade civil e criminal / Rogério Paulo de Jesus Lourenço JóiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2007Descrição: 240 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.29]
(1).
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107.
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El delito de homicidio en el ámbito de la pareja : la violencia de género con resultado de muerte : análisis sistemático de las sentencias : datos estadísticos, alevosía, ensañamiento, circunstancias atenuantes y agravantes, circunstancia de parentesco, penas, y responsabilidad civil / Aurora Genovés GarcíaPublicação: Barcelona:Bosch,2009Descrição: 398 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.42]
(1).
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108.
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A responsabilidade da administração pública pelos actos dos seus agentes / Luiz da Cunha GonçalvesPublicação: Coimbra:ed. do a.,1905 (Porto : Typographia Universal, 1906)Descrição: 125 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.49]
(1).
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109.
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Introdução à actual discussão sobre o problema da culpa em direito penal / Paulo Sérgio Pinto de AlbuquerquePublicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 107 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.89]
(1).
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110.
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Curso complementar de direito da saúde : responsabilidade civil, penal e profissional / Jorge Sinde Monteiro... [et al.] ; coord. Carla CâmaraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD232]
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111.
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A responsabilidade penal do agente encoberto / Nuno Miguel Bonita Pereira Loureiro Publicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD259]
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112.
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The handbook of forensic psychology / ed. Irving B. Weiner, ed. Randy K. OttoPublicação: New Jersey:John Wiley & Sons,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD259]
(1).
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113.
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Human rights in European criminal law : new developments in European legislation and case law after the Lisbon treaty / ed. Stefano RuggeriPublicação: Heidelberg:Springer,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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Algumas notas sobre o problema da «corrupção», sobretudo no seio do Direito penal económico e social, quer de um ponto de vista do Direito penal, quer a partir de uma perspectiva criminológica : o caso da empresa / Gonçalo C. C. S. de Melo BandeiraPublicação: [Vila Nova de Famalicão]:Edições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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115.
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Evaluación psicológico-forense de la responsabilidad criminal : un estudio de caso / Bruno Rodríguez NovoaPublicação: Santiago de Compostela:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
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Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana ValdáguaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1986Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.11]
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117.
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Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objectiva no direito penal português / J. Faria CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 57 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.12]
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118.
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Derecho penal del Tribunal Supremo : sintesis critica de la moderna jurisprudencia criminal / Manuel Luzón DomingoPublicação: Barcelona:Hispano Europea,1964Descrição: 2 vol. (457; 384 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.56]
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Da culpa e inimputabilidade penal : a inimputabilidade em razão de anomalia psíquica / Tânia Andreia Sá ReisPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD282]
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120.
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Do agente encoberto ao agente provocador : a fronteira entre a irresponsabilidade e a responsabilidade penal / Sara Daniela Quintas Couto RegoPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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