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1.
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Da adopção : anotado - jurisprudênciaPublicação: Lisboa:Dislivro,[2001]Descrição: 606 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.633ADO]
(1).
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2.
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Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / Ministério do Trabalho e da Solidariedade ; coordenação do grupo de trabalho Maria Josefina LeitãoPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
(1).
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3.
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International Parental Child Abduction / United States Department of State/ Bureau of Consular AffairsPublicação: [S.l.]:United States Department of State/ Bureau of Consular Affairs,1989Descrição: 32 p. ;
28 cm +
1 CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4UNI]
(1).
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4.
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Droit de l'enfance et de la famille : assistance educative : enfance délinquante : chambre de la famile / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation SurveillePublicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1973Descrição: 2 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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5.
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Actes et documents de la quatorzième session 1980. / org. Conférence de la Haye de Droit Iinternational Privé, Hague Conference on Private Internacional Law Publicação: La Haye:Bureau Permanet de la Conférence,1982Descrição: 3 vol.. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4CON]
(3).
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6.
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La Convention de La Haye sur l'enlèvement international dans l'intérêt des enfants / Nicolette Rusca-ClercPublicação: Berne:Staempfli Editions SA,2004Descrição: 26 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4RUS]
(1).
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7.
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Os caminhos difíceis da "nova" Justiça Tutelar Educativa - Uma avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coord. Conçeição Gomes...[et.al]Publicação: Lisboa:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa/Centro de Estudos Sociais (CES),2004Descrição: XXIX, 707 p. :
il. ;
30 cm +
anexo: 113 f.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5SAN]
(1).
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8.
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Relatório de actividades das CPCJ 2004 / ed. lit. Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco Publicação: [Lisboa]:Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco,[2005]Descrição: 113, [34] f. :
il. ;
30 cm +
tem CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36CPCJ]
(1).
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9.
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Organização Tutelar de Menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora, Lda.,2006Descrição: 654 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAM]
(1).
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10.
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Promoção e protecção dos Direitos das Crianças e dos Jovens : uma responsabilidade partilhada / CPCJ OeirasPublicação: Oeiras:Câmara Municipal de Oeiras,2006Descrição: 32 p. [1 f. desdobrável] ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[36CPCJ]
(1).
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11.
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The new Brussels II Regulation : a supplement to international movement of children / Nigel Lowe, Mark Everall, Michael NichollsPublicação: Bristol:Family Law,2005Descrição: VI,170 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5LOW]
(1).
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12.
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Direitos Humanos : cidadania e igualdade / Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos AdvogadosPublicação: Estoril:Princípia,2006Descrição: 317 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7COM]
(3).
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13.
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Protecção, delinquência e justiça de menores : um manual prático para juristas... e não só / Carlos Pinto de Abreu, Inês Carvalho Sá, Vânia Costa RamosPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2010Descrição: 213 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5ABR]
(1).
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14.
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Organização Tutelar de Menores : anotada e comentada / Tomé d'Almeida Ramião Publicação: Lisboa:Quid Juris - Sociedade Editora, Lda.,2003Descrição: 540 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5RAM]
(1).
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15.
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Inovação e modernidade no direito de menores : a perspectiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo / Rosa ClementePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,,2009Descrição: 401 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CLE]
(2).
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16.
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Direito de menores : estudo luso-hispânico sobre menores em perigo e delinquência juvenil = Derecho de menores : estudio luso-hispánico sobre menores víctimas y delincuencia juvenil / Manuel Monteiro Guedes Valente, Nieves Sanz Mulas ; pref. Anabela Miranda Rodrigues, Ignacio Berdugo Gómez de la TorrePublicação: Lisboa:Âncora Editora,,2003Descrição: 463 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ158]
(2).
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17.
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Direito de menores / PORTUGAL. Leis, decretos, etc.Publicação: Coimbra : Almedina, ,2017Descrição: 572 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5POR]
(1).
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18.
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Leis da família, poder paternal e abandono da familia : defesa da família Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1951Descrição: 46 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL67]
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19.
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As leis das crianças e jovens - reforma de 2015 / / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; org. Jurisdição da Família e das Crianças do Centro de Estudos Judiciários, Paulo Guerra...[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2015Descrição: 969 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEJ]
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20.
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O menor e a família no direito português : a alteração de paradigma no tratamento dos menores em Portugal e a sua eficácia atual / Susana Isabel Liberato Soares ; ori. tese Maria Raquel Aleixo Antunes ReiPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 94 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST956]
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