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Divórcio, herança e partilha / Iva Carla Vieira, Angelina Barbosa LeãoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 182 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2VIE]
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2.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 389p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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3.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1980Descrição: 266p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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4.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações Publicação: Lisboa:Direcção-Geral das Contribuições e Impostos,1976Descrição: 189,[3]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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5.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doaçõesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 389,[3]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713COD]
(1).
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6.
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Formulário fiscal / José Alfredo Rodrigues Martins Barreiros, e Joaquim José Soares Lino PiresPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1973Descrição: 471p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713FOR]
(1).
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7.
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Partilhas judiciais / João A. Lopes CardosoPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1990Descrição: 590,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.66CAR]
(1).
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8.
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Regime jurídico do processo de inventário anotado : Lei n.º 23/2013, de 5 de março / Carla Câmara, Carlos Castelo Branco, João Correia, Sérgio CastanheiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 528p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65REG]
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9.
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Do inventário : descrever, avaliar e partir / Domingos Silva Carvalho de SáPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2014]Descrição: 340p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65SA]
(1).
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10.
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Processo de inventário : reflexões sobre o novo regime jurídico - lei n.º 23/2013, de 5 de Março / Fernando Neto FerreirinhaPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2014]Descrição: 491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.65FER]
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11.
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Direito privado romano / Max KaserPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian ,1999Descrição: 522 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV83]
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12.
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Ministério Público na área cível : a acção especial da liquidação da herança vaga em benefício do Estado / João AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 145 (Janeiro-Março 2016) , p. 9-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35671]
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13.
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Do concurso de regimes aplicáveis às liberalidades com relevância sucessória - a herança ex re certa : deixas categoriais dicotómicas que esgotam a totalidade da herança / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva MoraisIn: Lex familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família.ISSN 1645-9660. Coimbra. Ano 12-13, n.º 23-26 (2015-2016) , 23- 42 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 296]
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14.
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Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica ou de maus tratos perpetrado na pessoa do autor da sucessão : é tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos do ilícito penal em toda a sua amplitude? / André Teixeira dos SantosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 42, n.º 165 (Janeiro-Março 2021) , p. 255-289Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37465]
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15.
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A prova indirecta nas acções de simulação : alegações dos agravantes João António Pereira de Morais e mulher / Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:ed. do a.,1967 Descrição: 67 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.44]
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O fenómeno sucessório privado perante o direito tributário português : subsídios para uma teoria de transmissão fiscal / António Cândido Mouteira GuerreiroPublicação: Coimbra:Atlântida,1951Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.103]
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