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O fenómeno sucessório privado perante o direito tributário português : subsídios para uma teoria de transmissão fiscal / António Cândido Mouteira Guerreiro

Autor: GUERREIRO, António Cândido MouteiraIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Atlântida, 1951Descrição física: 90 p.; 23 cmColeção: Biblioteca Fiscal; Suplemento N.º 2Assunto: 230956 | 227047 | 299361Resumo: Cap. I – Legitimidade do fenómeno sucessório. Cap. II – Dos impostos em geral – fundamento e justificação do imposto sucessório. Cap. III – Obrigação de imposto e dívida de imposto – evolução e enquadramento jurídico do imposto sobre sucessões e doações na classificação geral de impostos. Cap. IV – A transmissão fiscal.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ8.A.103 (Browse shelf) PJ2044 Available PJ12044

Cap. I – Legitimidade do fenómeno sucessório. Cap. II – Dos impostos em geral – fundamento e justificação do imposto sucessório. Cap. III – Obrigação de imposto e dívida de imposto – evolução e enquadramento jurídico do imposto sobre sucessões e doações na classificação geral de impostos. Cap. IV – A transmissão fiscal.

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