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Institutions judiciaires / Henri Roland, Laurent BoyerPublicação: Lyon:Éditions L'Hermès,1979Descrição: 383 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ROL]
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2.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER]
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3.
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Temas del centro de estudios del reformatorio de Amurrio : apéndices a la obra / Gabriel M. de Ybarra y de la Revilla, Javier de Ybarra y Bergé Publicação: Bilbao:Consejo Superior de Protección de Menores,1954Descrição: 204 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5YBA]
(1).
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4.
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Intervenção do Instituto de Reinserção Social na protecção dos direitos e interesses dos menores / Felicidade Reis RodriguesIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1993) , p.53-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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5.
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Jornadas de Processo Penal : recursos / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.355-382Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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6.
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Recursos em Processo Penal : a interposição do recurso / o recurso da matéria de facto / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.383-399Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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7.
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Algumas questões do actual regime de recursos em processo penal / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.22,n.2 (Abr.-Jun. 2012) , p.261-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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8.
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Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça / [anotação de] Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de SousaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.3 (Jul.-Set.2003) , p.419-432Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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9.
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Recurso em matéria de facto das decisões do tribunal colectivo / Joaquim Baltazar PintoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.83 (Jul.-Set.2000) , p.171-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10.
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A fiscalização prévia do Tribunal de Contas e o recurso contencioso do acto administrativo / [anotação de] José F. TavaresIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.18 (Nov.-Dez.1999) , p.12-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
(1).
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11.
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A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN]
(1).
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12.
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Digesta : escritos acerca do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros / A. Castamheira NevesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 2 vol. 600,469p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12NEV]
(2).
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13.
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Legislación de la justicia administrativa / Edición preparada por Julio Toledo JáudenesPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 816p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ESP]
(1).
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14.
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Le contrôle de la constitutionnalité des lois en République Fédérale d'Allemagne / Jean-Claude Béguin ; préface de Michel Fromont Publicação: Paris:Economica,1982Descrição: VII,311p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1BEG]
(1).
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15.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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16.
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Ainda a presunção de inocência / Jorge CastroIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº319 (jul.-set.2009),p.533-539Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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17.
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Whenever yet was your appeal denied? : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.37-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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18.
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Sem apelo nem agravo :sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.155-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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19.
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Restorative justice and sexual assault : an archival study of court and conference cases / Kathleen DalyIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. Vol. 46, n. 2 (March 2006) , p. 334-356Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27175]
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
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