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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro ; fot. Eduardo Gageiro, Rosa ReisPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. :
il. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347NEV]
(1).
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O direito penal sexual : conteúdo e limites / Karl Prelhaz NatscheradetzPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1985Descrição: 174 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2NAT]
(1).
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L'âge et le consentement de la victime en matière d'infractions contre les moeurs perpétrées envers des filles mineurs / Pierre NisotPublicação: Bruxelles:Association Internationale pour la Protection de l'Enfance,[s.d.]Descrição: 155 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NIS]
(1).
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4.
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Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de AraújoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 443 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ARA]
(1).
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5.
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A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita AlfaiatePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[5639]
(1).
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6.
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A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delà le consentement des partenairesIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.4 (avr. 2003) , p.474-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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7.
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Homossexualidade com menores : artigo 175.º do código penal / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999) , p.73-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delá le consentement des partenaires / Evelyne LanguenakenIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.4 (Avril 2003) , p.474-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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9.
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A propos de l'intervention du droit pénal dans les pratiques sexuelles minoritaires par delà le consentement des partenaires / Evelyne LangenakenIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4389. Bruxelles. V.83,n.4 (Avril 2003) , p.474-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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10.
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Ferreira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
(1).
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A relevância penal da sexualidade dos menores / Ana Rita AlfaiatePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.85]
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