Crimes sexuais contra menores : entre o direito penal e a constituição / António de Araújo
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Descrição física: 443 p.; 23 cmISBN: 9723213494Assunto: 220 | 242879 | 9175 | 2076 | 1567 | 9176 | 512 | 279Localização e Cota : 343.2ARA Resumo: 1. O Acórdão nº 247/05 entre o direito e os factos. 2. A posição das associações de defesa dos homossexuais. 3. Homossexualidade vs. actos homossexuais. 4. O Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada. 5. A questão dos «efeitos traumáticos». 6. O estabelecimento da orientação sexual, um critério inconsistente. 7. A persistência da homofobia. 8. O processo formativo da homossexualidade. 9. Uma restrição à sexualidade dos menores?. 10. Da homofobia à discriminação positiva. 11. Liberdade sexual a partir dos 14 anos?. 12. A questão do consentimento. 13. Entre menores e adultos: dinâmicas assimétricas de poder. 14. Sexualidade em sociedade. 15. A liberdade totalitária: o direito fundamental de sodomizar bebés. 16. Sentido e alcance do artigo 175º do Código Penal. 17. Liberdade e preconceito. 18. Agentes involuntários da transformação social. 19. Um olhar sobre o direito comparado. 20. A evolução do direito português. 21. De novo, a questão fulcral: o consentimento. Anexo - Acórdão nº 247/05.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.2ARA (Browse shelf) | 5221 | Available | DGRSP5221739675 |
1. O Acórdão nº 247/05 entre o direito e os factos. 2. A posição das associações de defesa dos homossexuais. 3. Homossexualidade vs. actos homossexuais. 4. O Acórdão do Tribunal de Ponta Delgada. 5. A questão dos «efeitos traumáticos». 6. O estabelecimento da orientação sexual, um critério inconsistente. 7. A persistência da homofobia. 8. O processo formativo da homossexualidade. 9. Uma restrição à sexualidade dos menores?. 10. Da homofobia à discriminação positiva. 11. Liberdade sexual a partir dos 14 anos?. 12. A questão do consentimento. 13. Entre menores e adultos: dinâmicas assimétricas de poder. 14. Sexualidade em sociedade. 15. A liberdade totalitária: o direito fundamental de sodomizar bebés. 16. Sentido e alcance do artigo 175º do Código Penal. 17. Liberdade e preconceito. 18. Agentes involuntários da transformação social. 19. Um olhar sobre o direito comparado. 20. A evolução do direito português. 21. De novo, a questão fulcral: o consentimento. Anexo - Acórdão nº 247/05.
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