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1.
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Institutions judiciaires / Henri Roland, Laurent BoyerPublicação: Lyon:Éditions L'Hermès,1979Descrição: 383 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ROL]
(1).
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2.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FER]
(1).
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3.
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Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários, recursos extraordinários / Aníbal de Castro Publicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 262,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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4.
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Impugnação das decisões judiciais : reclamações, recursos ordinários / Aníbal de CastroPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 102,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAS]
(1).
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5.
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Jornadas de Processo Penal : recursos / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.355-382Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
(1).
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6.
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The english legal process / Terence IngmanPublicação: London:Blackstone Press Limited,2000Descrição: LXIV, 488p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99ING]
(1).
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7.
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Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 275p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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8.
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 473p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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9.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ) , em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) Publicação: [s.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MED]
(2).
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10.
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Guia de recursos em processo civil / J.O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 406p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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11.
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Pluralidade das partes na fase dos recursos em processo civilPublicação: Coimbra :Almedina ,1981Descrição: 96 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI96]
(1).
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12.
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Manual formulário de processo penal / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Moraes Editores,1964Descrição: 317,[27] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP9]
(1).
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13.
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Direito processual civil : recursos / João de Castro MendesPublicação: Lisboa :Aafdl,1980Descrição: 254 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI75]
(2).
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14.
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Comentário do código de processo penal : à luz da constituição da república e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto AlbuquerquePublicação: Lisboa:Universidade Católica,2008Descrição: 1599 p.[1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP148]
(1).
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15.
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Direito processual penal / Jorge Fonseca, co-aut.Jorge SilveiraPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1987Descrição: 160 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP/ARQ]
(6).
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16.
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Manual de curso : direito penal e processual penal / António João Latas, co-aut.Jorge Dias Duarte, co-aut.Pedro Vaz PattoPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2007Descrição: 336 p. ;
24 cmDescrição: +
3 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP216]
(6).
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17.
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As medidas de coacção no processo penal português / Fernando Gonçalves, co-aut.Manuel João AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 167 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP162]
(1).
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18.
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Direito processual civil dos recursosPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1963Descrição: 252 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI158]
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19.
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Medidas de coacção : aplicação e impugnação (breves notas sobre a revisão da revisão) / Sónia FidalgoIn: Revista do ministério publico. - Ano31, nº123 (jul. - set. 2010), p.247-262Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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20.
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Publicidade do processo penal e segredo de justiça-inquérito : aplicação do nº 6 do artº 89º do código de processo penal / Antonieta BorgesIn: Revista do ministério público. - A.29, nº114 (abr. - jun. 2008),p.151-178Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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