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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1994Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
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2.
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A figura do processo cautelar / José Alberto dos ReisPublicação: Lisboa:[s.n.],1947 Descrição: 69 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95REI]
(1).
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3.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997Descrição: III vol. 434 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SIL]
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4.
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Formulário tramitação do processo penal : notícia do crime, medidas cautelares e de polícia detenção, inquérito, instrução, contestação do arguido, recursos, pedido de indemnização civil / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 279 p. :
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NET]
(1).
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5.
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O risco de os processos cautelares se transformarem em processos principais : alguns exemplos práticosIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.52 (Jul.-Ago. 2005) , p.3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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6.
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentençaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.103 (Jul.-Set. 2005) , p.111-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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7.
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As realidades da nova tutela cautelar administrativaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.55 (Jan.-Fev. 2006) , p.3-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
(1).
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8.
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Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelarIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.79 (Jan.-Fev. 2010) , p.15-28Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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9.
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Contencioso administrativo : dossiê temático / Dora Lucas Neto...[et al.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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10.
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O risco de os processos cautelares se transformarem em processos principais : alguns exemplos práticos / Teresa Melo RibeiroIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.52 (Jul.-Ago.2005) , p.3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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11.
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Medidas cautelares no âmbito do contencioso administrativo / José da Cruz RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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12.
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentença / Isabel AlexandreIn: Themis. Revista da Faculdade de Direito da UNL. Coimbra. n.especial (2005) , p.43-80Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP11]
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13.
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Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias : contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109 n. 1 do código de processo nos tribunais administrativos / Carla Amado GomesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.104 (Out.-Dez.2005) , p.97-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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14.
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As formas de tutela urgente previstas no código de processo nos tribunais administrativos / Maria Fernanda MaçãsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.41-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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15.
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Temas da Reforma do Processo Civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999-2001Descrição: 4vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9GER]
(4).
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16.
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O processo cautelar de apreensão de veículos automóveis / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 162p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95ALM]
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17.
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A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 485p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
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18.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ) , em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) Publicação: [s.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MED]
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19.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes CardosoPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,2002Descrição: vol.2, 302p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.TRA_CAR]
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20.
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 551 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07ALM]
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