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1. Reforma do direito penal substantivo e processual : legislação do XIX Governo Constitucional / Paula Teixeira da Cruz ; coordenação DGPJPublicação: Lisboa:SGMJ,2015Descrição: vol. 5 (409p.) ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CRU] (1).

2. Código de processo penal : anotado e comentado : legislação complementar / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 1252p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (2).

3. Código de processo penal : anotado [por] / M. Simas Santos, M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1999/2000Descrição: 2 vol.(1416,1534)p. ; 25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (2).

4. Enjuiciamiento criminalPublicação: [Madrid]:Civitas,copy 2001Descrição: 1149p. ; 17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG] (1).

5. Lei dos juizados especiais cíveis e criminais comentada : jurisprudência, legislação e prática / André Luís Alves de Melo, Sérgio Bastos Silva, Sílvio Ernane Moura de Sousa ; Julie Faria Smith (colab.)Publicação: São Paulo:Iglu,2000Descrição: 573p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MEL] (1).

6. Juizados especiais criminais : comentários, jurisprudência, legislação / Julio Fabbrini MirabetePublicação: São Paulo:Atlas,2000Descrição: 486p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.PEN_MIR] (1).

7. Enjuiciamiento criminal / ed. act. por el Área de Códigos CivitasPublicação: Cizur Menor (Navarra):Thomson*Civitas,copy 2007Descrição: 1025p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(460)LEG] (1).

8. Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1974Descrição: 602 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP154] (1).

9. Código de processo civil, com as alterações do decreto lei nº 303/2007, de 24 de agostoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,2007Descrição: 480 p. ; 17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI150] (1).

10. A nova lei do cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.58, nº320 (out.-dez.2009),p.717-750Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131] (1).

11. Lei italiana de 26 Jun 1990 que altera a lei de 1975 sobre estupefacientes e substâncias psicotrópicas.In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.12, n.º 47 (Jul.-Set.1991) , p. 135-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

12. Cellmate informants : a constitutional guide to their use / Kimbelly Kingston CrawfordIn: FBI-Law Enforcement Bulletin.ISSN 0014-5688. Washington. V.59,n.12 (December 1990) , p.18-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

13. The new system of investigation and prosecution of major fraud / John WoodIn: Police Studies.ISSN 0141-2949. Cincinnati. V.11 (Spring 1988) , p.32-37Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

14. As buscas não domiciliárias no direito processual penal português / Ana Luísa PintoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 23-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28010] (1).

15. Entre Péricles e Sísifo : o novo regime legal das escutas telefónicas / André Lamas LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 613-669Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28877] (1).

16. A nova Lei do Cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 320 (Outubro-Dezembro 2009) , p. 717-749Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30652] (1).

17. Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736] (1).

18. Agentes encubiertos y criminalidad organizada : derecho y demagogia / Flavia LamarreIn: Revista Lecciones y Ensayos.ISSN 2362-4620. Buenos Aires. A. 10, nº 88 (2010) , p. 175-195Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).

19. Os processos especiais no direito processual penal português / Rui Soares Pereira, David Silva RamalhoIn: O Direito.ISSN 0873-4372. Lisboa. Ano 147, n.º 4 (2015) , p. 823-852Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294] (1).

20. Colaboração probatória no sistema penal português : prémios penais e processuais / Nuno BrandãoIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 38 (Maio-Agosto 2019) , p. 115-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37083] (1).