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Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND]
(2).
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2.
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O Conselho Europeu e a ideia da Europa : estudos europeus e comunitários / João Pedro Simões DiasPublicação: Aveiro:Fedrave,[1995]Descrição: 573 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178DIA]
(1).
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3.
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28ª Reunião dos Correspondentes Permanentes : Relatório preliminar do CP / Grupo PompidouPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GPCCD,1991Descrição: 2 vol. (16, [15] f. ; [300] p. ;
29 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO131]
(2).
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4.
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Les droits fondamentaux de la personne humaine en 1995 et 1996 / dir. Gilles LebretonPublicação: Paris:L'Harmattan,1998Descrição: 219, [1[ p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7LEB]
(1).
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5.
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33ª Reunião dos Correspondentes Permanentes : relatório preliminar do CP / Conselho da Europa, Grupo Pompidou ; compil. Joaquim RodriguesPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça - GPCCD,1994Descrição: 24 f., [22] p. ;
29 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO138]
(1).
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6.
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L'«espace judiciaire européen» : vers une fissure au sein du Conseil de l'Europe?In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.6 (juin 1981) , p.511-543Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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7.
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A cooperação judiciária em matéria civil no projecto europeuIn: Scientia Ivridica. Braga. V.58,n.319 (Jul.-Set. 2009) , p.577-604Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
(1).
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8.
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Direito Comunitário / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,[199-?]Descrição: 4.vols ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM]
(4).
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9.
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Extraits clés de jurisprudence : cour européenne des droits de l'homme / Gilles DutertrePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,2003Descrição: 410p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7DUT]
(1).
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10.
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El sistema europeo de protección de los derechos humanos : estudio de la convencion y de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos / coordenacion y prologo de Eduardo Garcia de Enteria ; [colab. de] Enrique Linde, Luis Ignacio Ortega, Miguel Sanchez MoronPublicação: Madrid:Civitas,1983Descrição: 695p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7GAR]
(1).
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11.
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Les rouages de l'Europe : comment fonctionnent les institutions de la communauté européenne / Emile Noël ; préface de François-Xavier OrtoliPublicação: Paris:Fernand Nathan,copy. 1979Descrição: 138p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178NOE]
(1).
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12.
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Power and decision in Europe : the political institutions of the European Community / Stanley HenigPublicação: London:Europotentials Press,copy. 1980Descrição: 156p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178HEN]
(1).
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13.
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The european social charter / Carole BenelhocinePublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2012Descrição: 137, [1]p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7BEN]
(1).
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14.
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Annual report [of the] European Court of Human Rights 2010 / European Court of Human Rights Publicação: Strasbourg:European Court of Human Rights,2011Descrição: 162,162 [12]p., pag. converg. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7EUR]
(1).
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15.
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Lenght of court proceedings in the member states of the Council of Europe based on the case law of the European Court of Human Rights / Françoise Calvez ; updated in 2012 by Nicolas RégisPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2013Descrição: 173p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
(1).
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16.
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Analyse des délais judiciaires dans les Etats membres du Conseil de l'Europe à partir de la jurisprudence de la Cour européenne des Droits de l'Homme / Françoise Calvez ; mise à jour en 2012 par Nicolas RégisPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2013Descrição: 178p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
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17.
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Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do parlamento europeu e do conselho / José Lobo Moutinho, co-aut.David Silva RamalhoIn: Forum de protecção de dados. - Nº1 (julho 2015),p.18-33Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
(1).
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18.
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União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007) / Jorge CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 285-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996]
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19.
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Notas sobre o regime sancionatório da proposta de regulamento geral sobre a protecção de dados do Parlamento Europeu e do Conselho / José Lobo Moutinho, David Silva RamalhoIn: Forum de Proteção de Dados.ISSN 2183-5977. Lisboa. N.º 01 (Julho 2015) , p. 18-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35353]
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20.
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Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1989Descrição: 845 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.57]
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