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861.
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Código de processo civil e legislação complementar / Cláudio Ximenes (trad., glossário e sistematização)Publicação: Díli:Tribunal de Recurso,2007Descrição: 655p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9(094.4)(594.75)COD]
(1).
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862.
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Código de Processo Penal / Ministério da JustiçaPublicação: Díli:[Ministério da Justiça],2008Descrição: 120, [9]p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(594.75)COD]
(1).
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863.
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O título executivo europeu / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178SIL]
(1).
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864.
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Portugal no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : jurisprudência selecionada Publicação: Lisboa:INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2012Descrição: 297,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7POR]
(1).
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865.
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Forma externa dos actos normativos do governo / Maria dos Prazeres Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:CETAL-Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo,1989Descrição: 30p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1BEL]
(1).
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866.
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Justiça económica em Portugal - II : factos e números / Mariana França Gouveia, Nuno Garoupa, Pedro Magalhães (coord. cient.) ; Jorge Morais Carvalho (dir.exec.)Publicação: Coimbra:FFMS,2013Descrição: vol. II, 362[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33:34JUS]
(1).
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867.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 521p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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868.
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Código de processo penal : actualizado pela lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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869.
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Codici de procedura penale e leggi complementari / a cura di Giustino GattiPublicação: Napoli:Simone Edizioni Giuridiche,2007Descrição: 912p. ;
24cnDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(450)COD]
(1).
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870.
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Code de procédure pénale / annotations de jurisprudence et bibliographie Jean-François Renucci ; avaec le concours de Emmanuelle Allain, Carole GayetPublicação: Paris:Dalloz,2008Descrição: 2520p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(44)COD]
(1).
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871.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 527p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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872.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FonsecaPublicação: Coimbra,Coimbra EditoraDescrição: 287p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COD]
(1).
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873.
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Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 371p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73EPI]
(1).
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874.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado / Ana Prata, Jorge Morais Carvalho, Rui SimõesPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 798p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73COD]
(1).
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875.
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2013Descrição: 377p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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876.
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O Processo Especial de Revitalização / Maria do Rosário EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 115p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736EPI]
(1).
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877.
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Manual de procedimento e processo tributário / Rui Duarte MoraisPublicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 426p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713MOR]
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878.
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Processo especial de revitalização : o efeito de standstill / Soraia Filipa Pereira CardosoPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2016]Descrição: 141p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736CAR]
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879.
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III Congresso de direito da insolvência / (coord.) Catarina SerraPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2015]Descrição: 415p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.736SER]
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880.
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Regime geral do processo tutelar cível anotado e comentado / Tomé D'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2016Descrição: 813p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5RAM]
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