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Código de Processo Penal anotado : acompanhado de legislação complementar, súmulas do STF e do TFR, exposição de motivos, lei de introdução e índice alfabético-remissivo do código de processo penal / Damásio E. de JesusPublicação: São Paulo:Saraiva,1982Descrição: XX, 732 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.14]
(1).
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82.
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Da extinção da punibilidade / Raimundo MacedoPublicação: Rio de Janeiro:Revista Forense,1946Descrição: 270 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.7]
(1).
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83.
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Semi-imputabilidade : aspectos penais e criminológicos / José Lopes ZarzuelaPublicação: São Paulo:Julex Livros,1988Descrição: 269, [2] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.E.26]
(1).
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84.
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A inimputabilidade do menor no direito penal / Larissa Conceição Bomfim AlvesPublicação: Goiânia:[s.n.],2002Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD115]
(1).
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85.
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Legítima defesa : legislação, doutrina, jurisprudência, processo / Celio de Melo AlmadaPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1958Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.19]
(2).
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86.
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Direito penal / E. Magalhães NoronhaPublicação: São Paulo:Edição Saraiva,1961-1963Descrição: 4 vol. [542, 668, 561, 585 p.] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.7]
(4).
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87.
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Suspensão condicional da execução da pena / Hugo Auler ; pref. Nélson HungriaPublicação: Rio de Janeiro:Revista Forense,1957Descrição: 565 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.11]
(2).
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88.
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Direito penal desportivo / Serrano NevesPublicação: Rio de Janeiro:Minerva,1963Descrição: 198 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.17]
(2).
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89.
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O sentido pragmático e científico do moderno direito criminal : (ensaio) / Agripino F. da NóbregaPublicação: Recife:ed. do a.,1958Descrição: 235 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.35]
(2).
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90.
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Problemas de direito penal positivo / Loureiro JúniorPublicação: São Paulo:Saraiva,1965Descrição: 179 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.4]
(1).
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91.
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Direito penal da loucura : medida de segurança e reforma psiquiátrica / Paulo Vasconcelos JacobinaPublicação: Brasília:Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU),2008Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD241]
(1).
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92.
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O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual : uma análise legislativa luso brasileira / Camila Maria de Moura MorenoPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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93.
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O direito penal do inimigo em face à tipificação do crime de terrorismo / Elder Ramalho SoaresPublicação: Brasília:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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94.
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Os crimes do colarinho branco à luz da teoria do direito penal do inimigo / Igor Mota SilvaPublicação: Brasília:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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95.
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Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Thiago André Pierobom de Ávila Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
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96.
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A ampla defesa e o contraditório aplicados ao inquérito policial : um olhar comparativo luso-brasileiro / Tiago Gregório de Vieira SantosPublicação: Porto:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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97.
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Do crime culposo / E. Magalhães NoronhaPublicação: São Paulo:Saraiva,1957Descrição: 223 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.53]
(1).
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98.
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O agente infiltrado : o problema da legitimidade no processo penal do Estado de direito e na experiência brasileira / Sônia Silva Brito LimaPublicação: Coimbra:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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99.
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Pornografia infantil virtual : o bem jurídico em questão / Tássia Puga Cardoso Brabo de CarvalhoPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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100.
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O bem jurídico protegido pela lavagem de dinheiro no padrão internacional / Mariela Sanchez SalasPublicação: Salvador:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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