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761. Legística : perspectivas sobre a concepção e redacção de actos normativos / David Duarte, Alexandre Sousa Pinheiro, Miguel Lopes Romão, Tiago DuartePublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 430p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.134DUA] (1).

762. Apontamentos de direito processual penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1992-1993-1995Descrição: 3v.(235,176,107)p. ; 29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1BEL] (3).

763. Código de processo penal : anotado : legislação complementar / [anotado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 1322p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (1).

764. A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 372p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE] (1).

765. Tribunais em números 2001 : dados provisórios / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento,[2002?]Descrição: 140p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)GPLP] (1).

766. Jurados nos tribunais : alguns dados da experiência portuguesa / Eliana GersãoPublicação: Lisboa:[Sindicato dos Magistrados do Ministério Público],1991Descrição: 94p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1GER] (1).

767. O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,1987Descrição: 24p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1DIA] (1).

768. Jornadas de direito processual penal : o novo código de processo penal / Centro de Estudos JudiciáriosPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 534f. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1JOR] (1).

769. The portuguese system of civil procedure / Maria Manuel Leitão Marques, Conceição Gomes, João PedrosoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CIV] (1).

770. O tempo dos tribunais : um estudo sobre a morosidade da justiça / Conceição GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 285p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOM] (1).

771. Code de procédure pénale 2003 / la presente édition a été réalisée par Gilbert AzibertPublicação: Paris:Litec,[D.L. 2002]Descrição: XXXIX, 1621p. ; 18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(44)COD] (1).

772. A procura e a oferta de justiça ao longo de uma década / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento [do] Ministério da JustiçaPublicação: [Lisboa]:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento,2001Descrição: pag.var. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GPLP] (3).

773. Processo penal elementar / Henrique Eiras ; com a colaboração de Guilhermina FortesPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2003Descrição: 445p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1EIR] (1).

774. Notas ao código de processo civil / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Lisboa:[s.n.],2000-2001Descrição: 00 v. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9BAS] (2).

775. Direito processual civil : parte geral e processo declarativo / Fernando Luso SoaresPublicação: [S.l.]:[s.n.],1980Descrição: 533,[2]p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SOA] (1).

776. Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 2v. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REI] (2).

777. A reforma da acção executiva / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 125p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SIL] (1).

778. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; edição revista e actualizada pelo Prof. Dr. Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1990Descrição: 1454p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAE] (1).

779. A justiça administrativa : lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: [Coimbra]:Almedina,[2003]Descrição: 435p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND] (1).

780. Élaborer la loi aujourd'hui, mission impossible? : actes du colloque organisé par le CEDRE à la Maison des Parlementaires le 22 octobre 1998 / sous la direction de Benoît Jadot, François OstPublicação: Bruxelles:Publications des Facultés universitaires Saint-Louis,1999Descrição: 253,[1]p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.13ELA] (1).