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Da responsabilidade civil do estado e dos magistrados por danos da função jurisdicional : o título de responsabilidade da injusta privação da liberdade : o regime processual de responsabiçização do estado e dos magistrados / Emídio José da Costa, Ricardo José Amaral da CostaPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,2010Descrição: 272p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96COS]
(1).
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722.
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A fuga para o direito privado : Contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública / Maria João EstorninhoPublicação: Lisboa:[s.n.]Descrição: 407p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35EST]
(1).
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723.
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Teoria geral do direito administrativo : temas nucleares, instrumentos jurídicos de atuação administrativa / Mário Aroso de Almeida Publicação: Coimbra:Almedina,2012Descrição: 329p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35ALM]
(1).
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Noções fundamentais de direito adminsitrativo / José Eduardo Figueiredo Dias, Fernanda Paula OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 394p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35DIA]
(1).
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Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 368p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOU]
(1).
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Instituições e políticas de regulação : incluindo o quadro institucional do Tratado de Lisboa / Eduardo Raúl Lopes RodriguesPublicação: Lisboa:ISCSP,2010Descrição: 292p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[346.7ROD]
(1).
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727.
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Direito fiscal / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: XXXI, 688p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713NAB]
(1).
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A arbitragem institucional : um novo modelo de administração de justiça - o caso dos conflitos de consumo / João Pedroso, Cristina CruzPublicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais [da] Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,2000Descrição: 316, [10] p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_PED]
(1).
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Que formação para os magistrados hoje? / Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [org.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2000 Descrição: 234p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.JUS_FOR]
(1).
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730.
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O Provedor de Justiça : novos estudos / Provedoria de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça, Divisão de Documentação,2008Descrição: 291p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ACE.DIR_PRO]
(1).
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O novo regime laboral da Administração Pública : contrato individual de trabalho : Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública : a contratação nas empresas públicas e nos institutos públicos : administradores ou gestores públicos : segurança social e aposentação / Olga Maia, Maria Manuel Busto. Publicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 414p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_MAI]
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732.
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Código dos contratos públicos e legislação complementarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,2008Descrição: 206p. (a 2colns) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_COD]
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733.
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Estudos de direito processual administrativo / J. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de AyalaPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_COR]
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734.
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Seminário permanente de direito constitucional e administrativo - vol. 1 / António Cândido de Oliveira (coord.) Publicação: Braga:Associação Jurídica de Braga,1999Descrição: vol.1(96p.) ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.CNT_SEM]
(1).
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735.
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Lições de direito administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa Publicação: Lisboa:Lex,1999Descrição: vol. I(543p.) ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_SOU]
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736.
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A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,1998Descrição: 126p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[DIR.ADM_LEI]
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737.
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Gestão por objectivos na Administração Pública / Prof. Doutor João Pereira Neto (coord.)Publicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,1998Descrição: 275p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM.PUB_GES]
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738.
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Leis fundamentais do direito administrativo / Filipa Urbano Calvão, Paulo Castro Rangel (coord.)Publicação: Porto:Universidade Católica Editora,1999Descrição: 390p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAL]
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739.
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 15º relatório de actividades Publicação: Lisboa:CADA,[2010]Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
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740.
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Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos : 16º relatório de actividades Publicação: Lisboa:CADA,[2011]Descrição: 542p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35REL]
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