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A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra Leitão

Autor: LEITÃO, AlexandraIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 1998Descrição física: 126p.; 23cmISBN: 9724011534Assunto: 155828 | 158978 | 118517 | 158979 | 158980 | 611Localização e Cota : DIR.ADM_LEI Resumo: - Introdução. II- Notas juscomparatísticas. III- Breve referência à evolução histórica da contratação pública no direito português. IV- A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da administração. V- A procedimentalização dos contratos da Administração Pública: a teoria dos actos destacáveis. VI- Os paradoxos do contencioso dos contratos da Administração Pública. VII- Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos. VIII- Conclusões.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
DIR.ADM_LEI (Browse shelf) 697GRAL Available DGPJ697GRAL396542

Fundo documental do GRAL

- Introdução. II- Notas juscomparatísticas. III- Breve referência à evolução histórica da contratação pública no direito português. IV- A situação actual: o dualismo entre contratos administrativos e contratos privados da administração. V- A procedimentalização dos contratos da Administração Pública: a teoria dos actos destacáveis. VI- Os paradoxos do contencioso dos contratos da Administração Pública. VII- Solução preconizada: o recurso contencioso de anulação dos contratos administrativos. VIII- Conclusões.

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