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Guia prático sobre a aplicação do regulamento relativo à obtenção de provasPublicação: Bruxelas:CE,2006Descrição: 27 p. :
il. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ64]
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a revista para o supremo tribunal de justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano6, nº4 (out.-dez.2006),p.621-642Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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O descongestionamento dos tribunais e as resoluções do conselho de ministros nºs 100/2005, de 30/5 e 172/2007, de 6/11 / José Luís DiasIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.733-758Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
(1).
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Direito e direito dos menores. : síntese da situação em Portugal no domínio civil e no domínio para-penal e penal. / Armando Gomes LeandroIn: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. Número especial (1991) , p.263-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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65.
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A reforma dos recursos em matéria penal : breves observações sobre a "revista" para o Supremo Tribunal de Justiça / Alberto Medina de SeiçaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 621-639Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28109]
(1).
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Os poderes do juiz e o princípio da tipicidade das formas processuais / Carlos Fernandes CadilhaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 21-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996]
(1).
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Sobre a constitucionalidade do sistema informático CITIUS : parecer / João CaupersIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 58, n.º 318 (Abril-Junho de 2009) , p. 377-394Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30335]
(1).
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O livro das ilusões : a responsabilidade do Estado por violação do direito comunitário, apesar da lei 67/2007, de 31 de Dezembro / Carla Amado GomesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n. 11 (2009) , p. 291-315Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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Poderes de cognição do juiz em matéria de facto / J. F. Salazar CasanovaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2014) , p. 7-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34963]
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70.
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Responsabilidade intergeracional / Jorge MirandaIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 57, n. 2 (2016) , p. 123-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36096]
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Descritores de direito civil, direito criminal, direito de trabalho : versão 3.0.Publicação: [Lisboa]:Supremo Tribunal de Justiça,[s.d]Descrição: s. num. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.A.4]
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72.
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Apontamentos sobre processo de inventário / Rodolfo MarinheiroPublicação: Coimbra:Atlântida,1969Descrição: 133 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.34]
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Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penalPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento. Ministério da Justiça,2005Descrição: 298 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.B.27]
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: I vol. 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ180]
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Estudos em comemoração dos 100 anos do Tribunal da Relação de Coimbra / coordenação Manuel José Pires Capelo, José Carlos CodeçoPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 545 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD49]
(1).
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