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581.
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Curso de formação para magistrados do Ministério Público de Angola / dir. Helena Martins Leitão Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2015Descrição: [ca. 120] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.A.59]
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582.
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Direção de Comarcas – Magistrado do Ministério Público Coordenador / Maria Raquel Poças Vicente da Rosa ...[et al.] ; org. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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583.
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Estatuto do Ministério Público / org. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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584.
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Limites à faculdade do Ministério Público em ordenar a detenção de arguido para interrogatório judicial : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Pedro Miguel Carreira VieiraPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,[201-]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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585.
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O internamento compulsivo : a atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de julho : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Teresa Araújo Martins ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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586.
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Perceção dos órgãos de polícia criminal e magistrados acerca do controlo social formal do lenocínio de mulheres vítimas em Portugal / João Carlos Ribeiro da CruzPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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587.
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Âmbito da direção efetiva do inquérito pelo Ministério Público e delegação de competências nos OPC : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : limites à faculdade do Ministério Público em ordenar a detenção de arguido para interrogatório judicial : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bruna Alexandra Marques Duarte ...[et al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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588.
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A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal : a prática delegatória do Ministério Público / André de Sousa PintoPublicação: Coimbra:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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589.
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As soluções de consenso no direito processual penal luso-brasileiro e o conflito de finalidades da delação premiada / Kayo Sérgio Lopes Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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590.
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Do inquérito : o Ministério Público, os órgãos de polícia criminal e o segredo de justiça / Carlos Manuel Sequeira CarolinoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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591.
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Relatório provítimas : o papel do Ministério público na promoção dos direitos das vítimas / Catarina Abegão Alves, Sónia Moreira Reis ; João Gouveia de CairesPublicação: Lisboa:APAV,2021Descrição: 202 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.11]
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592.
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O Ministério Público e o regime do maior acompanhado / Ana Catarina Leite Marinho Falcão Gomes ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2021Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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593.
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Ministério Público : uma magistratura um órgão do poder judicial : sim ao paradigma constitucional, não à instrumentalização da justiça, não à funcionalização dos magistrados Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2012Descrição: 142 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.47]
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Associativismo e sindicalismo judiciários : uma realidade incontornável nas democracias modernas / apres. Monteiro DinizPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2010Descrição: 149 p. ;
22 cm +
CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.46]
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O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo Código de processo penal / José Manuel Damião da CunhaPublicação: Porto:Universitas Catholica Lvsitana,1993Descrição: 301 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25.D.44]
(1).
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596.
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Justiça penal negociada / Danni Sales SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2016Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD323]
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597.
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Curso de processo penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1993Descrição: I vol. 280 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ180]
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598.
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Manuale dell'esecuzione penale / Giulio CatelaniPublicação: Milano:Giuffrè eDITORE,1987Descrição: 714 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ187]
(1).
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599.
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Regime jurídico da investigação criminal : comentado e anotado / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 125 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD1]
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600.
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Organização e funcionamento dos tribunais judiciais : legislação anotada ; org. Henriques EirasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 526, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EIR]
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