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581.
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Actualités de droit penal européen / Daniel Flore... [et al.]Publicação: Bruxelles:La Charte,2003Descrição: 210 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.40]
(1).
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582.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 911 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.C.63]
(4).
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583.
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Código de Processo Penal : anotado : legislação complementar / anot. Manuel Maia Lopes GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 1013 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.D.5]
(2).
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584.
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Code de procédure pénale; Code de justice militaire : annoté d'après la doctrine et la jurisprudence : avec renvois aux publications DallozPublicação: Paris:Dalloz,1967-1968Descrição: 694 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.4]
(1).
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585.
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Code d'instruction criminelle : annoté d'après la doctrine et la jurisprudence : avec renvois aux publications DallozPublicação: Paris:Dalloz,1956Descrição: 686 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.E.28]
(1).
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586.
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Ciberconvenção vs lei da criminalidade informática : do acesso ilegítimo em especial / R. BravoPublicação: Lisboa:SCICIT/DCICCEF,2003Descrição: [9] f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.E.36]
(1).
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587.
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Código Penal português : actualizado / António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:Procural,1937Descrição: 275 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.C.10]
(1).
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588.
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Código Penal português : anotado e comentado : legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves Publicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 1312 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.26]
(1).
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589.
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Código de Processo Penal : anotado e comentado - legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1348 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.65]
(1).
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590.
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Regime legal da detenção (contendo a legislação aplicável, actualizada e anotada) / José Alfredo Soares Manso-PretoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1963Descrição: 71 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.3]
(2).
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591.
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Legislação penal e disciplinar / Antero Pereira Leitão, Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 480 p. ; 448 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.18]
(2).
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592.
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Medidas de segurança e processo de segurançaPublicação: Lisboa:António dos Santos Lucas Brotas,1957Descrição: 38 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.F.36]
(1).
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593.
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Da acção penal e sua tramitação processual : breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1977Descrição: 101 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.D.55]
(2).
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594.
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Código Penal anotado : parte geral (artigos 1.º a 130.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Carrilho de Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2002Descrição: 1653 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.100]
(1).
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595.
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Código Penal anotado : parte especial (artigos 131.º a 386.º) / anot. Manuel de Oliveira Leal-Henriques, anot. Manuel José Simas SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 1857 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.101]
(1).
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596.
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Código de Processo Penal anotado - I volume (art. 1.º a 240.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 1416 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.C.100]
(2).
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597.
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Código de Processo Penal anotado - II volume (art. 241.º a 524.º) / anot. M. Simas Santos, anot. M. Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 1534 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.81]
(1).
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598.
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Ley de enjuiciamiento criminal y ley del jurado Publicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1206 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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599.
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Código Penal : jurisprudencia, comentarios, legislación complementariaPublicação: Madrid:Colex,2004Descrição: 1419 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Codigos]
(1).
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600.
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Judicial co-operation and fight against the financing of international terrorism / rel. José Luís BraguêsPublicação: Lisboa:Unidade de Informação Financeira,2004Descrição: 6 f., anexos ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.D.4]
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