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5521.
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Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa / João Palma RamosIn: Revista do ministério público. - Ano36, nº143 (jul. - set.2015),p.9-25Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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5522.
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Breve análise do crime económico transregional e a assistência judiciária inter-regional em matéria penal / Chan Cho ManIn: Revista de Investigação Criminal e Sistema Jurídico. - Nº75 (jan.-mar.2017),p.71-83Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11135]
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Detenção de coisa móvel na doutrina do crime / Pedro Sá MachadoIn: Revista do Ministério Público. - Nº151 (julho - setembro 2017),p.197-224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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5524.
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Eutanásia na Holanda : a evolução da actual regulamentação jurídica,sua prática e um novo projecto de lei-quadro / Irene Sagel-GrandeIn: Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.93-134Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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5525.
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A acusação e a vertente patrimonial do crime da perda clássica à perda ampliadae arrestos correspondentes : uma proposta de solução / Hélio Rigor RodriguesIn: Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.187-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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5526.
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público. - Ano39, nº153 (janeiro - março 2018),p.141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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5527.
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Direito ao silêncio corporal : significado crítico de uma metáfora em processo penal / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público. - Ano39, nº155 (julho - setembro 2018),p.23-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A problemática do tráfico de droga por via aérea : da definição do direito penal e processual aplicável / Rogério Gomes OsórioIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº10 (maio 2016),p.92-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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5529.
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Decisão europeia de investigação : uma emergência necessária / Anabela FilipeIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.10-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave : estratégia processual do arguido e "caso julgado de consenso" / Fernando TorrãoIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.110-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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5531.
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O problema de legitimidade da queixa-crime dos movimentos ilícitos cometidos nos cartões de crédito / Paulo GomesIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.152-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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5532.
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A jurisprudência do TJUE no âmbito da justiça penal na construção de um espaço judiciário europeuIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.27, nº1 (jan.-abr.2017),p.39-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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5533.
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Da natureza processual penal do arresto preventivo / Manuel da Costa Andrade,co-aut.Maria João AntunesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.27, nº1 (jan.-abr.2017),p.135-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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5534.
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O princípio da especialidade na aquisição de prova transnacional com especial no âmbito da decisão europeia de investigação / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº157 (janeiro - março 2019),p.9-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Da admissibilidade da obtenção de dados de localização celular ou de dados de tráfego de todos os telemóveis/cartões que accionaram um determinado conjunto de antenas/células de telecomunicações no lapso de tempo em que o crime sob investigação terá sido praticado para posterior identificação dos seus dados. / Duarte Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº157 (janeiro - março 2019),p.125-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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5536.
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A colaboração processual dos entes colectivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores"? / Susana Aires de SousaIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.9-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.51-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Poderes de hierarquia do Ministério Público em matéria penal à luz do novo Estatuto / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.9-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.23-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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5540.
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Levamos a sério as penas de substituição?: algumas propostas de iure condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.111-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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