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Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português / André Lamas Leite

Autor: LEITE, André Lamas , -In: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.51-82Idioma: Português.Assunto: Sanção penal | Pena de substituição | Código penal | História -- Portugal Resumo: I. As ordenações do Reino. II. O percurso durante o séc. XIX. III. Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV. A versão originária do actual Código Penal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.1957 (Browse shelf) Available

I. As ordenações do Reino. II. O percurso durante o séc. XIX. III. Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV. A versão originária do actual Código Penal.

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