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521.
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Casos de processo penal / compil. Macaísta Malheiros, M. Amélia RibeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1982Descrição: III, 687 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1MAL]
(1).
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522.
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A tramitação do processo penal / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1983Descrição: 333 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SOU]
(1).
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523.
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As pessoas colectivas : em face do Direito Criminal e do chamado 'Direito de Mera Ordenação Social' / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1SOU]
(1).
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524.
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Circunstâncias das infracções e sistema do direito penal português : ensaio de introdução geral / Miguel Nuno Pedrosa Machado Publicação: Lisboa:GEPMJ,1989Descrição: 132 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MAC]
(1).
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525.
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Crime et justice en Europe : état des recherches, évaluations et recommandations / Philippe Robert, Lode Van OutrivePublicação: Paris:L'Harmatan,1993Descrição: 391p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ROB]
(1).
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526.
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A caça : regime penal e contra-ordenacional e respectiva tramitação processual / Antonio Augusto Tolda PintoPublicação: Porto:Elcla Editora,D.L. 1993Descrição: 295 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIN]
(1).
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527.
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Aspectos da administração da justiça penal 1993 / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:GEPMJ,1995Descrição: 41 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ALM]
(2).
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528.
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Aspectos fundamentais dos sistemas penal e prisional e da organização judiciária em Portugal / Ministério da JustiçaPublicação: [S.l.]:Ministério da Justiça,1965Descrição: X, 215 p. :
il. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(2).
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529.
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Aspects fondamentaux des systèmes pénal et pénitentiaire et de l'organisation judiciaire au Portugal / Ministére da JusticePublicação: [s.l.]:Ministério da Justiça,1966Descrição: X, 222 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24MIN]
(3).
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530.
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L'insertion locale de la justice penale : aux origines de la justice de proximité / Anne WyvekensPublicação: Paris:L'Harmattan,1997Descrição: 366 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1WYV]
(2).
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531.
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Histoire des doctrines penales / Jean Pradel Publicação: Paris:Presses Universitaires de France,1989Descrição: 126 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2PRA]
(1).
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532.
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Uma política de justiça para Portugal : o presente e o futuro (alguns aspectos) / Álvaro Laborinho LúcioPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1991Descrição: 34p. :
il. ;
24cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUC]
(1).
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533.
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Les objectifs de la sanction pénal : en hommage a Lucien Slachmuylder / Aglaia TsitsouraPublicação: Bruylant:Bruxelles,1989Descrição: 123, [3] p. ;
24 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1TSI]
(1).
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534.
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Justice for victims and offenders : a restorative response to crime / Martin WrightPublicação: Suffolk:Open University Press,1991Descrição: 159 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1WRI]
(1).
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535.
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Manual de processo penal : procedimento introdutório / Adélio Pereira AndréPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1983Descrição: 416 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2AND]
(1).
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536.
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Direito processual penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: I vol., 600 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DIA]
(1).
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537.
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Sobre as proibições de prova em processo penal / Manuel da Costa AndradePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 343 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1AND]
(1).
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538.
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Os Tribunais nas sociedades contemporâneas : o caso português / Boaventura de Sousa Santos ... [et al.]Publicação: Porto:Edições Afrontamento,1996Descrição: 766 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SAN]
(2).
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539.
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Direito processual penal / Jorge de Figueiredo Dias ; compil. Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,1988-9Descrição: 94 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DIA]
(1).
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540.
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La justice et son public : les représentations sociales du système penal / Philippe Robert, Claude FaugeronPublicação: Genève:Ed. Medecine et Hygiene,1978Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ROB]
(1).
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