Direito processual penal / Jorge de Figueiredo Dias
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1981Descrição física: I vol., 600 p.; 23 cmAssunto: 219 | 5279 | 6654 | 7053 | 279Localização e Cota : 343.1DIA Resumo: Fundamentos gerais. Noções introdutórias: Sentido e função do direito processual penal; Localização do direito processual penal no sistema jurídico; O direito processual penal português e a sua aplicação. Princípios gerais do processo penal: Princípios relativos à promoção processual; Princípios relativos à prossecução processual;Princípios relativos à prova; Princípios relativos à forma. Os sujeitos processuais: A estrutura fundamental do processo penal português. O tribunal: O juiz penal; A competência do tribunal em matéria penal. O Ministério Público: A posição jurídica do Ministério Público no processo penal; Funções do Ministério Público no processo penal. O arguido e o seu defensor: O arguido; O defensor. O ofendido lesado: O ofendido e o instituto de assistência; O lesado e a reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais | 343.1DIA (Browse shelf) | 264 | Available | DGRSP264120921 |
Fundamentos gerais. Noções introdutórias: Sentido e função do direito processual penal; Localização do direito processual penal no sistema jurídico; O direito processual penal português e a sua aplicação. Princípios gerais do processo penal: Princípios relativos à promoção processual; Princípios relativos à prossecução processual;Princípios relativos à prova; Princípios relativos à forma. Os sujeitos processuais: A estrutura fundamental do processo penal português. O tribunal: O juiz penal; A competência do tribunal em matéria penal. O Ministério Público: A posição jurídica do Ministério Público no processo penal; Funções do Ministério Público no processo penal. O arguido e o seu defensor: O arguido; O defensor. O ofendido lesado: O ofendido e o instituto de assistência; O lesado e a reparação de perdas e danos arbitrada em processo penal.
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