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521.
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Contrato colectivo de trabalho vertical para as indústrias gráficas e de transformação do papel Publicação: [S.l.]:[s.n.],1977 (Lisboa : Tip. Henry Gris)Descrição: 166, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.15]
(1).
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522.
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Processo disciplinar na prática : legislação actualizada / Augusto Tinoco de AlmeidaPublicação: Coimbra:A. T. Almeida,1977 Descrição: XI, 270, [2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.36]
(1).
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523.
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Legal & ilegal / elab. António Vilar & Associados ; coord. Rita Ferreira da SilvaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 551 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.31]
(1).
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524.
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Código do Trabalho : anotado e comentado : aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro / anot. e coment. Paula Quintas, Helder QuintasPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 1233 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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525.
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Direito do trabalhoPublicação: Lisboa:[s.n.],1979Descrição: 272, [4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.29]
(1).
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526.
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Lei geral do trabalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1976Descrição: 240, [3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.A.37]
(1).
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527.
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Legislação da administração pública : versão consolidada - Setembro de 2009 : organização da administração : legislação comum aos trabalhadores em funções públicas : legislação aplicável a trabalhadores nomeados : legislação aplicável a trabalhadores contratados : negociação colectiva / Ministério das Finanças e Administração Pública - Direcção-Geral da Administração e do Emprego PúblicoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,2009Descrição: 709 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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528.
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Les limitations au droit à la sécurité sociale des détenus : une double peine? : actes du colloque du 28 novembre 2008 à la Maison des Parlementaires = Beperking van het recht op sociale zekerheid van gedetineerden : een dubbele straf? : colloquium op 28 november 2008 in het Huis van de Parlementairen / ed. Véronique van der Plancke, ed. Guido van LimberghenPublicação: Bruxelles:La Charte,2010Descrição: 258 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.83]
(1).
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529.
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Novo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro : caracterização geral e instruções para a sua aplicaçãoPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral da Administração Pública,2000Descrição: 62 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.137]
(1).
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530.
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Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional : legislaçãoPublicação: [Lisboa]:Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento. Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego. Ministério do Trabalho e da Solidariedade,1999Descrição: 35 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.121]
(1).
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531.
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Manual de acção social prisional / Maria Clara Albino, Rui Abrunhosa Gonçalves, Ludgero Paninho ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 440 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.17]
(1).
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532.
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Jurisdições Administrativa e do Trabalho / Formadores-coordenadores do CFOJ ; org. Instituto Nacional de AdministraçãoPublicação: Oeiras:Instituto Nacional de Administração (INA),2007Descrição: 57 p. ;
24 cm +
CD-ROMDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.E.12]
(1).
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533.
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Trabalho forçado e tráfico de pessoas : um manual para os inspectores do trabalho / Beate AndreesPublicação: [Lisboa]:Autoridade para as Condições do Trabalho, ACT,2010Descrição: 85 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.D.126]
(2).
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534.
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El trabajo forzoso y la trata de personas : manual para los inspectores del trabajo / Beate Andrees ; adapt. Aurélie HauchèrePublicação: Ginebra:Programa Especial de Acción para Combatir el Trabajo Forzoso,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
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535.
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Código do Trabalho Intelectual / Mário Alves PereiraPublicação: Lisboa:Edições Gama,[s.d.]Descrição: 538 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.2]
(1).
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536.
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Código de Processo do TrabalhoPublicação: [Lisboa]:Junta da Acção Social,[s.d.]Descrição: 129, [4] p. ;
23 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.90]
(2).
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537.
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Regulamentação jurídica do contrato individual do trabalhoPublicação: [Lisboa]:Ministério das Corporações e Previdência Social,[1966]Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.12]
(1).
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538.
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Legislação de trabalho : vários diplomasPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1970Descrição: 137 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.84]
(2).
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539.
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Regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha de comércioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1973Descrição: 53 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.29]
(1).
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540.
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Caixas sindicais de previdência, caixas de reforma ou de previdência e federação das caixas de previdência e abono de famíliaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 59 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.72]
(1).
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