Código do Trabalho : anotado e comentado : aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro / anot. e coment. Paula Quintas, Helder Quintas
Cabeçalho Uniforme: Portugal, Leis, decretos, etc.. Código do Trabalho, 2009Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Almedina, 2009Descrição física: 1233 p.; 23 cmColeção: Códigos AnotadosISBN: 9789724037950Assunto: 325283 | 229971 | 227776Resumo: Prefácio. Tabela de Correspondência Código do Trabalho Antigo vs Código do Trabalho Novo (CTA/RCT-CTN). Abreviaturas. Exposição de motivos constante da Proposta de Lei n.º 216/X. Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Livro I - Parte geral. Livro II - Responsabilidades penal e contra-ordenacional. Disposições do CTA. Acórdão do Tribunal de Justiça (2.ª Secção), de 12 de Outubro de 2004. Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ30214 | Available | PJ130214 |
Prefácio. Tabela de Correspondência Código do Trabalho Antigo vs Código do Trabalho Novo (CTA/RCT-CTN). Abreviaturas. Exposição de motivos constante da Proposta de Lei n.º 216/X. Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. Livro I - Parte geral. Livro II - Responsabilidades penal e contra-ordenacional. Disposições do CTA. Acórdão do Tribunal de Justiça (2.ª Secção), de 12 de Outubro de 2004. Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro - Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas. Bibliografia.
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