Novo regime dos acidentes em serviço e doenças profissionais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro : caracterização geral e instruções para a sua aplicação
Autor institucional: Portugal. Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública. Direcção-Geral da Administração PúblicaIdioma: Português.Publicação: [Lisboa] : Direcção-Geral da Administração Pública, 2000Descrição física: 62 p.; 24 cmAssunto: 295 | 324971 | 227776 | 229971Resumo: Caracterização geral. Âmbito da aplicação. Alguns aspectos concretos relativos à organização e gestão. Formulários obrigatórios. Regime transitório. Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro. Outra legislação com interesse.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ8.F.137 (Browse shelf) | PJ31041 | Available | PJ131041 |
Caracterização geral. Âmbito da aplicação. Alguns aspectos concretos relativos à organização e gestão. Formulários obrigatórios. Regime transitório. Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro. Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro. Outra legislação com interesse.
There are no comments for this item.